Política em Lagos

Política em Lagos

PSD/Lagos entrega propostas para Orçamento de 2009

A Comissão Política do PSD/Lagos entregou ao presidente da Câmara Municipal um conjunto de propostas para serem ponderadas e incluídas no Orçamento da Autarquia para o ano de 2009.
O documento foi apresentado ao abrigo do Estatuto da Oposição no âmbito da audição dos partidos políticos e é composto por nove propostas referentes a projectos de equipamentos públicos e obras de manutenção e requalificação urbana.
Com o objectivo de reforçar a Acção Social aos idosos e valorizar o espaço rural, os sociais-democratas defendem a inclusão no próximo plano municipal de investimentos da obra de reconversão do antigo edifício da Escola Primária do Cotifo (freguesia de Bensafrim) para funções de Centro de Dia, apoio e convívio de idosos e a requalificação do polidesportivo de Barão de S. João e envolvente, incluindo passeios pedestres de ligação à povoação, iluminação e arborização.
A aquisição, pelo município, do terreno conhecido por “Miradouro da Luz” com vista à realização de um “pulmão verde” e a realização do projecto para a conclusão da via variante norte da Luz, são outras propostas que constam do documento apresentado e que o PSD/Lagos considera de importância estratégica para aumentar a qualidade ambiental e urbana da localidade.
As restantes referem-se à repavimentação de arruamentos e reforço de iluminação pública em zonas urbanas das freguesias de Odiáxere (Urbanização da Torre), Luz e Santa Maria, bem como, à requalificação paisagística dos taludes da rua do Bairro da Abrótea, freguesia de São Sebastião, em Lagos.

PSD/Lagos arranca em força para a campanha autárquica de 2009

Três centenas de pessoas encheram por completo o recinto onde decorreu o arranque oficial da candidatura autárquica de 2009 do PSD/Lagos liderada por Nuno Marques.

A iniciativa social-democrata, realizada no restaurante de Lagos com maior lotação, contou com as intervenções políticas de Pedro Passos Coelho, Mendes Bota e do presidente da JSD nacional, Pedro Rodrigues. O candidato social-democrata à presidência da Câmara Municipal protagonizou a intervenção final da noite.

Num discurso em que não escondeu a emoção pela expressiva manifestação de apoio à sua candidatura, Nuno Marques comprometeu-se em continuar a falar verdade aos lacobrigenses e em prometer somente aquilo que poderá cumprir.

O candidato à Câmara referiu-se ao previsível agravamento da pobreza e das desigualdades sociais durante o próximo ano para afirmar que “para combater tal flagelo, os municípios têm a obrigação de baixar impostos e tarifas de bens essenciais como a água, aumentar o apoio social à infância e idosos e garantir maior transparência e justiça no acesso das famílias a tais benefícios.”

Para Nuno Marques, as dificuldades pelas quais as pessoas passarão no próximo ano e as medidas que forçosamente há que tomar, somadas à pesada herança financeira que Júlio Barroso deixará aos futuros Executivos municipais, impõem uma equipa à altura das exigências, que seja capaz de definir bem as prioridades e gerir melhor cada cêntimo do dinheiro dos contribuintes.

José Bento Rocha, número dois da lista, cuja apresentação marcou um dos momentos altos da noite, foi considerado por Nuno Marques como “uma das pessoas que simboliza o perfil de experiência, credibilidade e seriedade da equipa social-democrata para restaurar esperanças e concretizar expectativas adiadas.”

Nuno Marques disse também que “é necessária outra estratégia de desenvolvimento para Lagos e que tal será corporizada num novo Plano Director Municipal a desenvolver no início do próximo mandato para responder à nova ordem económica e social que teremos de ora em diante.”

O encargo financeiro de 81 M€ a pagar pela Câmara de Lagos até 2033, decorrente da opção financeira e de gestão do Executivo socialista para as obras do novo edifício dos Serviços Municipais e dos dois novos parques de estacionamento, em curso, foi apontado por Nuno Marques como “a outra face da moeda das ‘grandes obras do regime’ porque comprometerá fortemente as finanças municipais nos próximos 25 anos.”

IV Congresso Nacional dos Autarcas Sociais-Democratas
Viana do Castelo, 25 de Outubro de 2008

Intervenção de Nuno Marques
Vereador da Câmara Municipal de Lagos

1.    Dirijo-me ao IV Congresso dos Autarcas Sociais-Democratas numa altura em que o mundo vive uma situação financeira crítica e num momento especialmente grave da situação económica e social em Portugal.
Números recentes indicam que há dois em cada dez portugueses a viver com menos de 360 euros por mês e, por isso, a viver abaixo do limiar da pobreza, consequência de problemas estruturais do nosso país e que pouca ou nenhuma relação têm com a crise financeira internacional.
A verdade é que, só na região algarvia, são já mais de 80 mil pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza, o que significa cerca de 20% da população residente, flagelo que afecta especialmente a população idosa e infantil.
Este é um dos paradoxos de uma região onde o turismo e a riqueza convivem paredes-meias com a pobreza.
Esta é a crua realidade que nos desafia e para a qual há que encontrar as respostas que estão ao nosso alcance para a combater estruturadamente.
Os portugueses, em geral, e os algarvios, em particular, esperam do Poder Central e do Poder Local que os ajudem a lutar contra a depressão instalada e a perda de poder de compra, criando emprego e prosperidade.
É óbvio que os números da Pobreza em Portugal responsabilizam, especialmente, os partidos do ‘arco do poder’, e exigem-nos novas políticas de desenvolvimento económico e social.
Foram e são suas as responsabilidades dessas políticas. No futuro, serão também suas as políticas necessárias para inverter o quadro negativo actual da redistribuição da riqueza e do agravamento das desigualdades.
Muito foi, inequivocamente, conseguido até hoje. Mas há um caminho longo e exigente a percorrer que requer de todos nós muito empenho e as necessárias competências.
No caso algarvio, não obstante estarmos conscientes de que é um assunto delicado, dado tratar-se de uma região cada vez mais dependente da economia do Turismo e da venda de "paraísos de férias" (e no Paraíso, não é suposto haver pobres...), os cidadãos esperam dos partidos que ponham este tema no topo das suas agendas políticas. E nós, os autarcas do PSD, podemos e devemos tomar tal iniciativa.

2.    Portugal é um dos países da OCDE onde as diferenças de rendimentos são mais acentuadas e onde a situação não se alterou entre meados dos anos 90 e 2004! Atrás de nós, entre as 30 nações da OCDE, apenas estão o México e a Turquia. Dá-nos que pensar!
E se é verdade que as taxas de pobreza têm diminuído, também é verdade que pertencemos ao grupo de países da OCDE onde se registam maiores desigualdades na distribuição de rendimentos. Os ricos são cada vez mais ricos, a classe média afunda-se e os pobres são cada vez em maior número!
Sabemos que há inúmeros factores que estão na base da pobreza e da desigualdade na distribuição de rendimentos, muitos deles de índole estrutural.
Mas ao nível das políticas locais há respostas que podem ser dadas e contribuir para previnir o empobrecimento, aliviar encargos e gerar poupanças que ajudem as famílias a ter condições para terem filhos ou idosos a cargo.
Baixar os impostos municipais sobre imóveis, usar a Lei das Finanças Locais para discriminar positivamente quem vive mais longe das cidades, dos equipamentos e serviços públicos. Não lançar derramas sistemáticas sobre as empresas, reduzir tarifas de bens essenciais como a água, sobretudo às famílias com filhos e idosos a cargo. Não permitir a proliferação de grandes superfícies comerciais que "dizimam" as micro e pequenas empresas, na sua maioria de base familiar.
Compreender que, em tempo de crise, temos o dever ético e moral de exigir menos dos orçamentos municipais para habituais festividades, afinal de contas, sempre pagas com o dinheiro das exigências fiscais que o Estado, através dos poderes Central e Local, faz aos contribuintes. No actual contexto, é preciso parcimónia e não cedência a tentações.
É claro que isso, só, não basta.
É necessário que haja um aumento do peso do investimento autárquico no apoio à infância e idosos, com maiores garantias de igualdade de oportunidades e justiça no acesso das famílias a tais benefícios, e haver harmonização no âmbito intermunicipal da redução da carga fiscal e tarifária municipal (IMI, IRS, tarifas de bens essenciais...).
A disparidade de taxas de IMI que há entre municípios vizinhos, apesar das diferenças orçamentais e da diferença de objectivos políticos que certamente existirão entre eles, não é razoável. O caminho é o da harmonização e concertação fiscal municipal.

3.    Não contribuamos ao nível municipal para a descapitalização das famílias e das micro e pequenas empresas. Não permitamos que o ónus da elevada carga fiscal sobre famílias e empresas fique do lado dos municípios. Não sejamos inocentes na competição com um Governo que nos quer diabolizar perante os portugueses quando foram eles que prometeram baixar impostos e não cumpriram.
Porque somos nós o maior partido autárquico e porque é nas autarquias que, neste momento, reside a nossa maior força, não deixemos que a liderança das preocupações sociais e até da redução da carga fiscal municipal seja assumida pelo Governo do PS.
Foi o Governo do PS que decidiu reduzir as taxas máximas do IMI –que alguns municípios sociais-democratas praticavam–, permitindo-lhes passar a imagem ao país de que é o Poder Central, e não as autarquias, quem de facto zela pela saúde financeira dos portugueses. Somos o maior partido autárquico português e não foi politicamente bom para nós que tal acontecesse desta maneira.
A bem das famílias e das empresas, e em respeito pelo nosso legado ideológico, temos a obrigação de renunciar ao encapotamento de dívidas através do sector empresarial municipal, deixando intacta a liberdade decisória e os rendimentos das gerações vindouras.
Acertar nas prioridades, não fazer opções extravagantes, investir somente naquilo que é essencial e inadiável, no fundo, sermos extremamante rigorosos a gerir os dinheiros públicos e fazermos mais e melhor com menos recursos. Foi a isso que habituámos os portugueses, são essas algumas das principais exigências dos nossos tempos.

4.    Os portugueses devem bastante do seu bem-estar e protecção social às Câmaras Municipais. As Câmaras e os seus autarcas, tantas vezes em substituição do Poder Central, fazem mais do que a lei as obriga e nunca menos do que a sua forte consciência social lhes dita.
Sem tomarmos as opções que busquem o equilíbrio entre a carga fiscal local imposta aos cidadãos, os gastos correntes imperativos ou os equipamentos colectivos e serviços cuja construção e prestação são inadiáveis, os Municípios correm sérios riscos de estar a exigir demasiado da capacidade financeira dos cidadãos e de estar a rechear os seus cofres, ou a gastar recursos que são de todos, em prejuízo da saúde financeira das famílias, oferecendo-lhes novos bens e serviços ao mesmo tempo que lhes diminui o seu poder de compra e bem-estar.
Não façamos ao nível local aquilo que o Governo do PS tem feito ao nível central!
Está ao nosso alcance, ao alcance dos autarcas sociais-democratas de todo o país, fazermos mais e melhor em benefício dos nossos e cumprirmos verdadeiramente o nosso papel social, o qual não se esgota na "acção assistencialista e caritativa" que ainda caracteriza boa parte das políticas sociais municipais do nosso país.

A opção é nossa. Irmos por um caminho diferente do caminho do PS contribuirá para que, amanhã, sejam menos os idosos e os jovens a precisarem inscreverem-se no rendimento mínimo ou de recorrer ao Banco Alimentar.

Sociais-democratas apresentam proposta para redução do IRS em Lagos

Os vereadores eleitos pelo PSD/Lagos remeteram ao presidente do Executivo Municipal, para agendamento na ordem de trabalho da próxima reunião de Câmara, uma proposta com vista à redução da participação do Município no IRS dos lacobrigenses, que é, actualmente, de 5%, valor máximo permitido por lei.
A proposta é subscrita pelos três vereadores municipais do PSD, Fernando Alves, Nuno Marques e Saul Baptista e, de acordo com o Despacho do presidente da Autarquia, Júlio Barroso, será discutida na reunião do dia 15 do corrente.
Um dos fundamentos da proposta reside nos resultados positivos apresentados nas contas de gerência municipais dos últimos anos, com elevados montantes de verbas sobrantes que não foram investidas, facto que indicia a possibilidade da Câmara Municipal poder prescindir da receita proveniente da sua paticipação no IRS sem comprometer o normal desempenho das suas atribuições.
Acresce que Lagos é um dos três concelhos do país com maior índice de arrecadação de impostos por habitante e que a estimativa da participação no IRS a arrecadar pela Autarquia no presente ano, conforme o Orçamento municipal, é de 873.079 €, o que significa somente 1,6% do total das receitas arrecadadas pela Câmara Municipal.
Para o presidente social-democrata, Nuno Marques ”a subida dos preços dos produtos de primeira necessidade e do custo de vida não tem qualquer correspondência com a evolução inversa do poder de compra dos lacobrigenses, o qual, de acordo com dados estatísticos, é menor do que muitos outros concelhos algarvios.”
“É fundamentalmente por isso que entendemos que a redução das taxas do IRS é um bom investimento que o Município faz a favor da qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo no actual quadro de grave crise financeira das famílias”, refere Nuno Marques.

Curva do Autódromo vai custar 1 milhão aos bolsos dos lacobrigenses

A Câmara Municipal de Lagos aprovou na sua última reunião, com os votos contra dos sociais-democratas, uma proposta do Executivo socialista no valor total de 975.000€ (sem IVA) para garantir a publicidade institucional do Município de Lagos no Autódromo Internacional do Algarve por um período de 10 anos.
A proposta consiste na aquisição para o Município de Lagos de um designado “pacote especial” de promoção que confere à Autarquia o exclusivo da decoração das bancadas afectas a uma curva do novo Autódromo e a identificação da “Curva Lagos” em todo o material promocional daquele equipamento desportivo.
Incluído no pacote está também um “camarote VIP” na bancada principal onde, de acordo com informação constante da proposta aprovada, “o Município terá acesso privilegiado a importantes contactos com empresas nacionais e internacionais, possibilidade de realização de eventos próprios com parceiros e clientes e acesso a eventos especiais para convidados, parceiros e colaboradores”.
Na ocasião da discussão da proposta, os autarcas eleitos pelo PSD classificaram o negócio de “mais uma excentricidade da gestão autárquica do Partido Socialista”.
Relativamente à compra dos direitos da “curva” do Autódromo pela Autarquia, na sua Declaração de Voto, os vereadores sociais-democratas Fernando Alves, Nuno Marques e Saul Baptista referem igualmente que “não ficou minimamente demonstrado qual o retorno esperado para o Município, em que estratégia de promoção do concelho é que tal investimento publicitário se enquadra nem quais as suas vantagens relativamente a outras formas de promoção que impliquem recursos financeiros públicos similares.”
No entendimento de Nuno Marques, “seria bom que a Tutela política e administrativa das autarquias tomasse consciência que é urgente olhar melhor para este tipo de extravagâncias comprometedoras das finanças locais, criar mecanismos para averiguar decisões aparentemente legítimas mas de muito discutível interesse público e pedir contas aos seus responsáveis em tempo útil.”
“Na nossa opinião, esta decisão está ao nível de outras de alcance similar tomadas pelo Sr. Presidente e sua equipa e que estão longe de salvaguardar os interesses públicos em presença da forma como nós os entendemos, como é o caso do recente “negócio” da Caravela, que obriga o Município ao pagamento de 400.000€ pela acostagem semi-permanente, durante 4 anos, da “Boa Esperança” em Lagos, ou do festival de cinema ‘CINEPORT’, que custou à Câmara 456.000€, do qual recorremos para a IGAT há mais de um ano e meio e ainda aguardamos por uma resposta”, refere Nuno Marques.

“Regiões, sim!” Lança petição pela regionalização

O Movimento Cívico “Regiões, Sim!” anunciou hoje em Faro, em conferência de imprensa, o lançamento de uma campanha nacional de angariação de assinaturas de subscrição de uma “Petição pela Concretização do Processo de Regionalização Administrativa”.

O objectivo da Petição, dirigida ao Presidente da Assembleia da República e aos Partidos Polítcos, consiste em “sensibilizar aquele órgão para, em sede de revisão constitucional, prevista para o ano de 2009, eliminar os condicionalismos excessivos, que até hoje têm obstaculizado a implementação da regionalização administrativa, designadamente, retirando a obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas (Artigo 255º da CRP), e a exigência de que o número de votantes seja superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, para que o referendo, a que se refere o nº 11 do Artigo 115º da CRP, seja considerado vinculativo, procedendo depois, em conformidade, com a correspondente alteração à Lei Orgânica do Referendo.”

O Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, e os demais subscritores da Petição, “exortam os partidos políticos a assumir de forma clara e inequívoca nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português, nas eleições legislativas de 2009, o compromisso de concretizar, na próxima legislatura, a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.”

As razões que levam o Movimento Cívico a tomar esta iniciativa, estão explícitas no texto da Petição, em dez considerandos justificativos. Por outro lado, é convicção deste Movimento, que se tem perdido demasiado tempo nestes dez anos após o malogrado referendo à Regionalização de 1998, quer com um pesado silêncio, quer a discutir de forma inconsequente a necessidade óbvia de regionalizar Portugal.

Sem descurar os resultados do esclarecimento desta campanha que agora se inicia, e que proporcionará novos aderentes a esta causa descentralizadora, o Movimento Cívico pretende congregar a vontade dos muitos defensores da Regionalização já existentes, proporcionando uma expressiva demonstração da vontade reformista da sociedade civil.

A campanha de angariação de assinaturas, subordinada ao lema “Pela Regionalização, Subscreva a Petição!”, prolongar-se-á até ao final de Dezembro deste ano, e pretende atingir e superar um mínimo de 75.000 subscritores.

Esta recolha de assinaturas far-se-á em várias vertentes. Em suporte papel, ou através de subscrição electrónica, bastando para tal aceder ao endereço www.regioes-sim.com.

A recolha em suporte papel será realizada por duas vias. Em acções de rua, com iniciativas organizadas pela Direcção do Movimento e pelos seus Núcleos Municipais, e por via postal, mobilizando os Associados e os cidadãs e cidadãs por eles sugeridos para o preenchimento de impressos a devolver ao Movimento em envelopes de porte pago.

Para suporte desta campanha, foi preparado e impresso um desdobrável para distribuição, que procura desmistificar e desmontar os falsos argumentos dos adversários da Regionalização, bem como um cartaz alusivo à iniciativa, e balcões desmontáveis.

O Movimento “Regiões, Sim!” estará presente com um stand próprio, na Fatacil, em Lagoa, que abrirá oficialmente ao público no próximo dia 22 de Agosto, após o que se seguirão inúmeras iniciativas de recolha de assinaturas em várias localidades.

O Movimento declara estar receptivo a acolher as disponibilidades para colaboração de todos os cidadãos e cidadãs que acreditam na Regionalização e desejam colaborar activamente nesta campanha, em todas as cidades, vilas e aldeias de todo o país, bastando que seja manifestada essa intenção para o endereço electrónico (regiões-sim@gmail.com) ou postal (Apartado 4102, 8006-601 Faro).

O Movimento Cívico é uma associação sem fins lucrativos, vive dos donativos que recebe, é rigorosamente independente e apartidária, e as suas iniciativas são desenvolvidas no mais puro voluntariado dos seus associados. Estes atravessam todos os estratos sociais e profissionais da sociedade portuguesa.

A Direcção

PSD/Lagos pressiona para acabar com esgoto a céu aberto

Os vereadores sociais-democratas na Câmara Municipal de Lagos inquiriram o presidente da Autarquia, na última reunião do Executivo, sobre uma linha de água existente na cidade de Lagos, junto ao bairro residencial da Torraltinha, que transporta águas residuais e emana maus cheiros de forma persistente.

A linha de água passa por dentro de um terreno particular e o problema, de acordo com diversos moradores daquela zona residencial, existe há vários anos e é do conhecimento da Autarquia mas as respostas com vista ao seu solucionamento tardam em chegar.
Dado tratar-se de uma questão de saúde pública, os vereadores sociais-democratas Fernando Alves, Nuno Marques e Saul Baptista pretendem saber qual é a origem das águas residuais que são conduzidas para a linha de água através de infra-estruturas públicas e que diligências tem a Câmara previstas para solucionar o problema e eliminar os incómodos que tal situação provoca aos moradores.
Outro dos pontos abordados no âmbito do requerimento apresentado, relacionado com a zona da Torraltinha, foi o do recente aparecimento de postes de madeira na via pública, alegadamente para a passagem de fios de televisão por cabo por via aérea, prática que, segundo Nuno Marques, “os sociais-democratas reputam de incompatível com uma gestão criteriosa e exigente dos espaços públicos da cidade”.
De quem foi a responsabilidade da colocação de postes de madeira no espaço público da urbanização, qual a sua finalidade e se tal colocação foi objecto de autorização prévia por parte da Câmara Municipal, são algumas das questões que aguardam respostas por parte do Executivo municipal.

PSD/Lagos considera inconcebível asfaltar sem renovar infra-estruturas

Os autarcas sociais-democratas questionaram o presidente do Executivo Municipal sobre as obras de asfaltamento de ruas em algumas localidades do concelho que estão a ser realizadas sem construir passeios novos nem renovar as infra-estruturas de águas e esgotos.

Para os sociais-democratas, é preciso atacar de frente o défice financeiro municipal do sistema de saneamento, o qual agravou-se depois da venda da ETAR de Lagos à empresa ‘Águas do Algarve’. Para equilibrá-lo, sem ser à custa de novos aumentos de tarifas, entendem os autarcas do PSD/Lagos que “a modernização das redes locais é uma opção inadiável.”
“Como entender a opção de asfaltar sem ‘mexer’ nas infra-estruturas do sub-solo? Porque tal prática deste Executivo é recorrente, sou levado a crer que o Sr. presidente da Câmara não está interessado em pôr o dinheiro dos contribuintes ao serviço do verdadeiro interesse público. E essa não é, obviamente, uma prática responsável”, refere o presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques.
“Optar por asfaltar as ruas sem fazer a respectiva renovação das infra-estruturas e a mínima requalificação do espaço público é uma prática de um passado distante, inconcebível nos dias de hoje. É como varrer o lixo para debaixo do tapete e tentarmos convencer-nos de que o limpámos. É, autenticamente, deitar dinheiro à rua”, reforça Nuno Marques.
De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autarquia, no primeiro semestre de 2008 o Município pagou à empresa ‘Águas do Algarve’ a quantia de 1,05 milhões de euros pelo tratamento de águas residuais na ETAR de Lagos. Por outro lado, apesar da elevada carga tarifária existente sobre os consumidores, as receitas arrecadadas nos primeiros seis meses do ano equivalem somente a 627.192 euros, pouco menos de metade das despesas totais.

PSD/Lagos
Empresa municipal de Lagos repete despesas sem autorização e violação de contrato-programa

A empresa municipal para a gestão desportiva “Lagos-Em-Forma, EM.” realizou mais despesas sem comunicar nem solicitar autorização prévia à Câmara Municipal de Lagos, voltando a violar o contrato-programa estabelecido com a autarquia.

O assunto fez parte da Ordem do Dia da última reunião da Câmara Municipal de Lagos e foi aprovado com os votos contra dos sociais-democratas mas com o “voto de qualidade” do Presidente da Câmara que entendeu serem de aprovar as aquisições efectuadas pela empresa municipal, embora feitas de forma irregular.
Desta vez foram autorizadas despesas de montante superior a 20.000 euros, na sua maioria realizadas no recentemente inaugurado Pavilhão Desportivo municipal e sem que a Câmara as aprovasse ou tivesse tido conhecimento da sua efectivação nos período de dez dias subsequentes, conforme é estipulado no contrato-programa.

No espaço de menos de dois meses, esta é a segunda vez que a Câmara Municipal aprova despesas feitas em violação do disposto no contrato-programa. Numa deliberação anterior, foram aprovadas despesas de valor superior a 30.000 euros, as quais, se somadas às novas despesas irregularmente efectuadas, totalizam gastos superiores a 50.000 euros feitos à revelia das normas procedimentais.

Para os sociais-democratas, a situação confirma a inequívoca cumplicidade do Executivo socialista para com a falta de rigor da administração da Lagos-Em-Forma, EM e do seu imparável despesismo.

PSD/Lagos: PS não quer compensar moradores e comerciantes afectados pelas obras do URBCOM

O PS inviabilizou uma proposta dos sociais-democratas, apresentada na Assembleia Municipal, que recomendava a adopção de medidas compensatórias a todos os residentes e comerciantes da zona afectados pelas obras do programa URBCOM, em Lagos.

O PSD/Lagos considera que houve graves incómodos causados pelas obras de saneamento e repavimentação das ruas 25 de Abril e Silva Lopes, no âmbito do programa URBCOM, e que há fortes motivos de interesse público para que o Município adopte medidas compensatórias proporcionais aos prejuízos sofridos.
Os sociais-democratas sustentam também que a obra começou tarde, muito além do previsto, e terminou em plena época alta.
“De acordo com informações que a própria Câmara Municipal nos disponibilizou (ver documento anexo), era previsto que a obra estivesse concluída no final de 2007. No entanto, apenas terminou em Julho de 2008, em plena época alta e com todos os prejuízos e incómodos que sabemos que todos sofreram”, refere Nuno Serafim, líder de bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lagos.
Consta da proposta do PSD/Lagos que a Câmara Municipal devia ressarcir residentes e comerciantes “através de reduções significativas das tarifas de água e saneamento e das taxas de ocupação da via pública, por um período de tempo proporcional ao razoável ressarcimento dos cidadãos e empresas afectados.”
Segundo Nuno Serafim, “incompreensível e pouco responsável é o Sr. Presidente, numa reunião de Câmara recente, ter admitido publicamente estudar outras formas de compensar as pessoas além de um tímido ‘perdão’ de taxas de ocupação da via pública por seis meses e o PS tê-lo desautorizado ao chumbar a nossa proposta. Compreendemos o embaraço de Júlio Barroso, e não estranhamos a habitual atitude de bota-abaixo do PS, mas quem fica prejudicado com isso são as pessoas, o que é lamentável.”
Na última sessão da Assembleia Municipal foram aprovadas as novas regras de acesso rodoviário condicionado à zona objecto da empreitada, as quais vêm alterar o regime de circulação na zona. Não obstante, e contraditório, numa informação de Junho de 2007, em resposta a um requerimento do PSD/Lagos, a Câmara Municipal garantia que o projecto “não previa qualquer alteração ao actual regime de circulação”.

PSD/Lagos recomenda incentivos a empresas e artesãos para explorarem “filão arqueológico”

O PSD/Lagos defendeu na última reunião da Assembleia Municipal a criação de um programa local de incentivos à fabricação e comercialização de artesanato, acessórios e merchandising inspirado em peças e descobertas de interesse arqueológico encontradas em sondagens e escavações recentes realizadas no concelho.

A proposta tem como objectivos principais a exploração de um nicho de mercado, criação de novos postos de trabalho qualificados e a reanimação de um segmento laboral local deprimido, composto de pequenas fábricas e artesãos do concelho.
“Para além de contribuir para tentar reanimar e modernizar um sector económico de algumas micro e pequenas empresas e promover a fixação de profissionais ligados às áreas do design, promove-se a imagem do concelho e valoriza-se o nosso património cultural”, defende o líder de bancada social-democrata, Nuno Serafim.
Os sociais-democratas defendem também o desenvolvimento de uma marca local própria para os produtos a criar, tornando-se, ela mesma, um veículo promocional do concelho.
De acordo com o texto da moção apresentada, os sociais-democratas recomendam que a Câmara Municipal promova a criação de um grupo de trabalho composto por técnicos especializados a quem caberá a realização do projecto económico-financeiro e a pesquisa e selecção das peças arqueológicas a recriar ou reproduzir, bem como, que o trabalho seja acompanhado por representantes do comércio local.

Câmara Municipal de Lagos aprova Estudo de Ocupação da Via Pública
e Circulação nas Ruas 25 de Abril e Silva Lopes

Medidas vão interditar o trânsito automóvel e aumentar a zona pedonal no centro histórico da cidade
Entretanto, o PSD/Lagos regista inflexão do PS mas mantém que a sua proposta de trânsito condicionado é melhor

A autarquia lacobrigense aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara de 4 de Junho, o Estudo que define a ocupação da via pública e o plano de circulação nas ruas 25 de Abril e Silva Lopes, elaborado no seguimento das obras executadas no âmbito do Programa Urbcom, actualmente em fase de conclusão.
O documento agora aprovado tem como objectivo estabelecer os princípios para a gestão das ruas 25 de Abril e Silva Lopes, de modo a que a intervenção de renovação urbana feita no âmbito do programa Urbcom possa ser devidamente rentabilizada, para tornar a zona mais atractiva em termos urbanístico e comercial, e funcionar como factor de dinamização do Centro Histórico da Cidade.
O Estudo define as áreas de possível ocupação por parte dos estabelecimentos de restauração e comerciais, não contemplando os bares, cujo horário de funcionamento é diferente dos horários definidos para as esplanadas. Um dos princípios inerentes a este trabalho é a criação de um corredor central de segurança, livre de obstáculos, em toda a 25 de Abril e Silva Lopes, para efeitos de circulação dos peões, veículos de emergência e outras viaturas devidamente autorizadas, opção que explica a necessidade de “encostar” as esplanadas às fachadas e de rectificar a área de algumas esplanadas já existentes. Consoante a largura de cada troço destas duas ruas, assim será a dimensão da área passível de receber ocupação.
Para permitir um maior usufruto e animação destas duas importantes artérias da baixa da cidade de Lagos houve, igualmente, necessidade de se repensar o modo de circulação, quer nas ruas intervencionadas, quer nas ruas situadas a montante e a jusante, na área compreendida entre a Rua Cândido dos Reis e a Rua General Alberto da Silveira, até ao cruzamento com a Rua do Jardim. Para compatibilizar os vários usos e interesses em presença (utilizadores/clientes; comerciantes e residentes) o estudo recomendou – e a autarquia aprovou - a interdição da zona ao trânsito automóvel, contemplando, algumas excepções:

•   Os residentes devidamente autorizados com cartões emitidos pela autarquia, que continuarão a poder circular a qualquer hora do dia e a estacionar em zonas onde tal seja possível;
•   os detentores ou utilizadores de garagem situada na área e os estabelecimentos de alojamento turísticos, considerados equiparados aos residentes, sem direito a estacionar (a eventual autorização de circulação por parte dos restantes comerciantes está em fase de estudo e a mesma será decidida, caso a caso, por razões ponderosas);
•   as viaturas de abastecimento aos estabelecimentos comerciais (cargas e descargas), no período das 7h30 às 10h00;
•   veículos prioritários ( viaturas de emergência);
•   Táxis.
Estas medidas foram apresentadas, no dia seguinte à sua aprovação, aos comerciantes das Ruas 25 de Abril, Silva Lopes e artérias limítrofes, em reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, destinada a recolher contributos e a envolver nesta mudança os principais responsáveis pela dinamização da zona.
Presente esteve também a PSP, na pessoa do Chefe José Luís Silva, que reiterou a vontade e disponibilidade daquela força de segurança pública em colaborar com todos os meios ao seu alcance para que as medidas agora anunciadas sejam respeitadas por todos os cidadãos.
Na ocasião, Júlio Barroso solicitou a colaboração dos comerciantes e mostrou-se disponível para rever a situação, caso se venha a comprovar que o plano de circulação não responde às expectativas dos interessados. Informou, por outro lado, que esta medida é, também ela, preconizada pelo Estudo de Mobilidade no Centro Histórico, que está a ser feito por uma equipa técnica externa, o qual prevê o encerramento gradual de todo o centro histórico ao trânsito e a instalação de barreiras/dispositivos hidráulicos comandados mediante passagem de um cartão e/ou a partir de uma central, tal como já acontece em muitos centros históricos em Portugal e noutros países.
O Presidente da Câmara anunciou, ainda, que, como forma de compensar os comerciantes da área de intervenção das obras do Urbcom pelo transtorno sentido durante os trabalhos, estes ficarão isentos até ao final do ano do pagamento da taxa de Ocupação de Via Pública caso venham a beneficiar das esplanadas/OVP, sendo o valor restituído aos estabelecimentos que já haviam pago a taxa e cuja área de ocupação tenha sido reduzida.
Refira-se que, para garantir uma maior qualidade e integração urbana das esplanadas e outras formas de ocupação da via pública, estas serão licenciadas mediante a apresentação de um projecto subscrito por técnico devidamente habilitado.
Após esta primeira acção de esclarecimento junto dos comerciantes, a Câmara Municipal irá fazer chegar a informação aos residentes, para que, durante o mês em curso, estes possam ter oportunidade de requerer a sua autorização de circulação.

PSD/Lagos regista inflexão do PS mas mantém que a sua proposta de trânsito condicionado é melhor

Os três vereadores eleitos pelo PSD voltaram a requerer o agendamento na ordem de trabalhos da próxima reunião de Câmara da sua proposta de condicionamento do trânsito na zona sujeita a requalificação urbanística no âmbito do programa URBCOM, em curso no centro de Lagos, apesar de uma proposta do PS nesse sentido, aprovada na última sessão do Executivo.

Há um ano atrás, os autarcas do PS negaram incluir na Ordem do Dia a mesma proposta que os sociais-democratas querem ver votada, a qual foi subscrita pelos seus três vereadores, violando com isso o Art.º 5.º, n.º 1, do regulamento que rege o funcionamento da Câmara Municipal.
“Não há mal nenhum em o PS querer agora o que rejeitava há um ano quando afirmava que ‘não estava prevista qualquer alteração ao regime de circulação na zona’. Só é pena é terem demorado tanto a perceber que isso se impunha e só o fazerem no final da obra. Mas, evoluirem no seu entendimento, é positivo. O que é feio e revelador de mau-perder é não terem a humildade democrática de reconhecer o mérito das nossas ideias e tentarem apropriar-se delas, ainda que não as saibam desenvolver tão bem”, sublinha Nuno Marques, presidente do PSD/Lagos.
Desta vez, os sociais-democratas esperam ver a sua proposta de “Acesso Condicionado ao Centro da Cidade” incluída na Ordem do Dia, e o seu direito de apresentação de propostas respeitado pelo presidente. As regras do Regimento da Câmara obrigam à inclusão incondicional das propostas que forem solicitadas, desde que subscritas por um mínimo de três vereadores.
Em 2007, os vereadores sociais-democratas foram ainda notificados por parte do Gabinete do Presidente da inoportunidade de sujeitar a sua proposta à votação devido a estar em marcha um processo de contratação do “Estudo de Intervenção Programada na Circulação e Estacionamento do Centro Histórico de Lagos”, e que a mesma seria remetida à equipa técnica responsável, eventualmente para parecer.
“Até à data, não só desconhecemos tal Estudo ou qualquer parecer técnico sobre a nossa proposta, como a mesma nunca chegou a ser deliberada. E, na última reunião, fomos surpreendidos com os autarcas socialistas a tentarem ‘passar-nos a perna’ com uma proposta do Presidente, precisamente, para o condicionamento do trânsito à zona, atitude que reputamos de pouco ética e democraticamente censurável”, observa Nuno Marques.

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Informação complementar:

A que ruas se aplicam as novas regras de circulação?
A zona com “trânsito proibido, excepto a residentes e cargas e descargas das 7.30 às 10.00 horas” compreende as seguintes ruas:
•   Rua Cândido dos Reis (a partir do cruzamento com a Rua Mendonça Pessanha)
•   Rua Dr. Joaquim Tello
•   Travessa da Estrema
•   Rua da Estrema
•   Rua 25 de Abril
•   Rua Silva Lopes
•   Rua Soeiro da Costa
•   Travessa do Mar
•   Rua General Alberto Silveira, até ao cruzamento com a Rua do Jardim.
No cruzamento da Rua 25 de Abril com a Rua Soeiro da Costa será dada indicação aos automobilistas que a saída preferencial é feita através da Rua Soeiro da Costa.

A partir de quando é que estas medidas produzirão efeitos?
Apesar de já estar a ser colocada no terreno a sinalização, as medidas têm efeitos práticos a partir de 1 de Julho de 2008.

Quem está autorizado a circular na zona?
A interdição de circulação prevê as seguintes excepções:
•   Os residentes devidamente autorizados, isto é, que sejam portadores de cartões emitidos pela autarquia, que continuarão a poder circular a qualquer hora do dia e a estacionar em zonas onde tal seja possível;
•   os detentores ou utilizadores de garagem situada na área e os estabelecimentos de alojamento turísticos, considerados equiparados aos residentes, sem direito a estacionar;
•   as viaturas de abastecimento aos estabelecimentos comerciais (cargas e descargas), no período das 7h30 às 10h00.
•   Veículos prioritários (viaturas de emergência) e táxis.

A quantos cartões terei direito?
Os residentes permanentes terão direito a 2 cartões por fogo (habitação):
-   um cartão verde, identificando a viatura, que lhe permitirá circular e estacionar (desde que em lugar autorizado);
-   e um cartão amarelo que apenas permitirá circular.
O proprietário ou utilizador de garagem na zona, para efeitos de recolha de viatura, terá um cartão de cor azul associado à respectiva viatura.
As unidades de alojamento turístico existentes na zona terão direito a requerer um determinado número de cartões para transmissão aos seus clientes de acordo com a capacidade de alojamento. Assim, até 20 quartos terão direito a 5 cartões; acima dessa capacidade poderão requerer 10 cartões.

As viaturas de cargas e descargas necessitam de cartão?
Não. Estas viaturas estão autorizadas a circular na zona desde que o façam no período das 7h00 às 10h00.

As viaturas de emergência e táxis necessitam de cartão?
Não.

Como e onde posso requer o cartão de residente ou equiparado?
Para requer a sua autorização deverá dirigir-se aos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal, a funcionarem no Edifício Trindade, das 9h00 às 17h00, de Segunda a Sexta, fazendo-se acompanhar dos seguintes documentos:

a) Residentes nas ruas abrangidas pelas medidas:
•   Atestado de residência (emitido pela Junta de Freguesia da área de residência)
•   Bilhete de Identidade
•   NIF (Cartão de Contribuinte)

b) Equiparados a Residente:

Proprietários/clientes de garagens
•   Documento comprovativo de propriedade/ Prova do contrato de serviço de recolha da viatura
•   Bilhete de Identidade
•   NIF (Cartão de Contribuinte)

Alojamento turístico (Hotel; Pensão; Residencial)
•   Bilhete de Identidade
•   NIF (Cartão de Contribuinte)
•   Licença de exploração de estabelecimento hoteleiro
•   Identificação da capacidade
•   Titularidade do direito à exploração (escritura de compra e venda; contrato)

O rigor na gestão municipal de 2007

A Secção de Lagos do Partido Socialista congratula-se com a aprovação do relatório e contas do exercício de 2007 da Câmara Municipal de Lagos. Salienta-se a gestão financeira correcta, equilibrada e rigorosa do município, em que as receitas cobriram as despesas, mantendo uma excelente capacidade de auto-financiamento.

Verificou-se igualmente um crescimento de 25% do investimento em relação ao exercício anterior, tendo tido uma despesa de capital (investimento) de 18.412,670 Euros em 2007. O indicador de limite com despesas de pessoal ficou aquém de metade do limite legal.
Com todo este dinamismo e rigor, Lagos é dos municípios com menores taxas de IMI e com o preço da água mais baixo na região algarvia, (contrariamente ao que apregoa maldosamente a oposição).
De acordo com artigo publicado no Jornal do Algarve de 10 de Abril passado, por exemplo, o 1.º escalão de água (até 5 m³) custa: Lagos 0,39€, Portimão 0,41€, Faro 0,40€, Lagoa 0,41€, Vila do Bispo 0,45€, Loulé 0,41€ e Tavira 0,56€.
Ainda de acordo com o mesmo jornal e na mesma data, também o concelho de Lagos é dos que tem as taxas de IMI mais favoráveis no Algarve.
Vejamos:
Prédios urbanos avaliados desde 2003: Lagos 0,35%, Albufeira 0,47%, Aljezur 0,40%, Lagoa 0,40%, Silves 0,45%, Tavira 0,50%, Portimão 0,50%, Faro 0,40%, VRSA 0,40% e Loulé 0,40%.
Os cidadãos que escolheram Lagos são pois duplamente beneficiados porque habitam uma cidade com um dos mais altos padrões de qualidade de vida do país ( ver estudo recente e independente da Universidade da Beira Interior – a sexta melhor cidade ), como ainda pagam das mais baixas taxas, impostos e tarifas de água do Algarve.
Não atirem mais areia para os olhos dos lacobrigenses!
Fazer política baseada na mistificação e no engano, usando articulistas ressabiados que destilam ódios e vinganças pessoais, não enobrece nenhum partido político ou órgão de comunicação social. Talvez seja o desejo incoercível de “aparecer”, “o quanto pior melhor”, o apetite incontrolável pelo “sangue”, pela “violência verbal” e pelo conflito sem sentido.

A Comissão Política Concelhia - PS Lagos