Política em Lagos

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PSD/Lagos promove II Recolha de Vestuário para ajudar famílias carenciadas

Os sociais-democratas de Lagos vão realizar a II Recolha de Vestuário para ajudar famílias carenciadas do concelho. A campanha de solidariedade vai decorrer até ao final do ano e o PSD/Lagos vai ter as portas da sua sede abertas aos cidadãos em três dias úteis da semana e em diferentes períodos do dia.
A campanha de angariação de vestuário é uma iniciativa do PSD/Lagos através da qual os sociais-democratas esperam voltar a conseguir mobilizar os cidadãos para reunir uma quantidade significativa de vestuário usado em bom estado de conservação, à semelhança do ano passado em que foram recolhidas centenas de peças de vestuário e ajudados dezenas de agregados familiares.
Para o presidente Nuno Marques, “a expressão muito significativa da pobreza no Algarve e no país é bem elucidativa quanto ao muito que há que fazer para encontrar respostas para combater este flagelo social e ninguém está excluído de participar. O PSD/Lagos está, por natureza, convocado para a acção social, seja por via das propostas políticas concretas seja pela acção solidária prática, como é o caso desta iniciativa simbólica.”
No entanto, os sociais-democratas de Lagos sublinham que “não pode haver equívocos entre aquilo que é um gesto simbólico de solidariedade e a política social que Lagos precisa.”
“Connosco, não haverá duplicação de funções nem a Câmara fará concorrência directa às IPSS. O futuro exige a responsabilidade de se rentabilizarem os recursos humanos e financeiros e privilegiar o saber acumulado das instituições sociais locais para que o assistencialismo não tome o lugar da política social que é necessário prosseguir”, refere Nuno Marques.
A sede do PSD/Lagos, na rua Soeiro da Costa, em Lagos, vai estar aberta para a recolha de vestuário a partir do dia 17 de Novembro, nos dias úteis da semana, excepto às quartas-feiras e sextas-feiras, no seguinte horário: 2.ª-feira: 10h30 – 12h00 e 17h00-19h00; 3.ª-feira: 17h00-19h00; 5.ª-feira: 18h30-20h30.

Fórum novas vontades em Almádena

O PSD/Lagos promove, no próximo dia 12 de Novembro, quarta-feira, pelas 21h30, nas instalações do Centro Social de Almádena, um debate sobre os problemas da comunidade local e perspectivas para o desenvolvimento do concelho.
As sessões enquadram-se no âmbito da segunda fase do Conselho de Opinião do PSD/Lagos, designado de "Fórum Novas Vontades", e as conclusões dos debates contribuirão para a construção participada do programa eleitoral da candidatura liderada por Nuno Marques às eleições autárquicas do próximo ano.
Este ciclo de debates conta também com a participação do ex-presidente da Câmara de Lagos e ex-Governador Civil do Algarve, actual presidente da Assembleia de Militantes do PSD/Lagos, José Valentim Rosado.
O PSD/Lagos define o Conselho de Opinião como uma plataforma de cidadania e aprofundamento da democracia em Lagos, sendo, por natureza, um espaço aberto à participação de todos os cidadãos independentes, simpatizantes e militantes do PSD, instituições locais, associativas e empresariais.

Nuno Marques tem na agenda dois relevantes actos políticos

Nuno Marques, líder da concelhia do PSD/ Lagos, vereador da autarquia lacobrigense e candidato laranja às autárquicas de 2009, tem na agenda de Outubro dois relevantes actos políticos: representação do Algarve no IV Congresso do Algarve das ASD e apresentação oficial como candidato à Câmara Municipal de Lagos em 2009.

Líder do PSD/Lagos representa Algarve no Congresso dos ASD

É já no próximo dia 25, Sábado, na cidade de Viana do Castelo, que Nuno Marques participará no IV Congresso Nacional das ASD – Autarcas Sociais-Democratas, como orador em representação da estrutura distrital do partido e dedicará a sua dissertação à problemática d’O Papel das Autarquias no Combate à Pobreza.
Números recentemente revelados indicam que há cerca de 80 mil pessoas na região algarvia e quase dois em cada dez portugueses a viverem com menos de 360 euros por mês e, por isso, abaixo do limiar da pobreza.
O autarca defende que “o combate activo à pobreza no país deve ser colocado no topo das agendas políticas dos municípios para os próximos anos e não se compadece com práticas do género ‘caritativo-assistencialistas’ que ainda caracterizam a generalidade das actuais políticas sociais municipais.”
Nesse âmbito, Nuno Marques considera que os municípios têm pela frente importantes desafios a assumir, como sejam “o aumento do peso do investimento no apoio diferenciado à infância e idosos, garantindo maior igualdade de oportunidades e justiça no acesso das famílias a tais benefícios, e redução da carga fiscal e tarifária municipal (IMI, IRS, tarifas de bens essenciais...), tendencial e preferencialmente harmonizada no âmbito intermunicipal.
O IV Congresso Nacional dos ASD–Autarcas Sociais-Democratas contará com a presença da presidente do Partido, Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

Apresentação oficial da candidatura à Câmara Municipal de Lagos

O PSD faz a apresentação oficial de Nuno Marques como candidato à Câmara em 2009, no dia 31 de Outubro, sexta-feira, no restaurante Adega da Marina, mas sem a presença de Manuela Ferreira Leite.
Recorde-se que o Presidente da Concelhia de Lagos desde a primeira hora que manifestou interesse na participação da líder nacional social-democrata, tendo em devido tempo endereçado o respectivo convite. Dado o silêncio ou ausência de resposta, Nuno Marques, em entrevista ao DN, desafiou mesmo Ferreira Leite para estar presente em Lagos, mas a líder nacional, de acordo com a entrevista à TVI, afirmou que dá prioridade à crise e ao debate sobre o OGE, remetendo o dossiê Autárquicas 2009 para discutir mais tarde Porém, Manuela Ferreira Leite, segundo a nota de imprensa do PSD/Lagos, vai participar justamente no IV Congresso das ASD, o que não deixa de ser curioso. Talvez seja uma oportunidade para Nuno Marques pedir explicações e dissipar dúvidas junto da líder nacional do Partido Social Democrata.
Contudo, o candidato laranja à Câmara Municipal de Lagos não desarmou e apostou noutra alternativa de vulto, garantindo a presença de Pedro Passos Coelho, que deste modo substitui Manuela Ferreira Leite. De sublinhar ainda que, para além de Mendes Bota, líder do PSD/Algarve e Deputado na Assembleia da República estão também confirmadas as participações dos líderes nacional e regional da JSD, Pedro Rodrigues e Fábio Bota, respectivamente. O que pode traduzir uma eventual opção de Nuno Marques na nova geração social-democrata, à semelhança do rumo traçado na concelhia lacobrigense.

Nota: O acontecimento político é aberto à população em geral, devendo os interessados efectuar a reserva de bilhetes até ao dia 27 de Outubro para o seguinte endereço electrónico: email@psdlagos.com sendo, cujo preço do ingresso é de 11 euros.

PSD/Lagos afirma “Presidente discrimina funcionário da Câmara de Lagos
por causa de abono para falhas”

O presidente da Câmara Municipal de Lagos propôs a um funcionário municipal o pagamento de somente 20% da totalidade da verba que lhe é devida relativa a abono para falhas pelas funções de manuseamento de dinheiro nos Serviços da Autarquia.
O referido Despacho foi exarado em Abril de 2007 sobre um dos vários requerimentos do funcionário que trabalhou na bilheteira do Centro Cultural de Lagos, no período de Setembro de 2003 a Junho de 2005, e que desde o início de tais funções vem solicitando, sem sucesso, o pagamento do abono determinado por lei e cujo direito é corroborado pelos Serviços Jurídicos da Autarquia que já se pronunciaram sobre o assunto.
Face à recusa do presidente da Autarquia em determinar o pagamento do abono, os vereadores eleitos pelo PSD solicitaram explicações, mediante requerimento apresentado em Maio passado, o qual ainda não mereceu qualquer resposta passados que estão mais de cinco meses desde a sua apresentação e não obstante a denúncia feita em Agosto passado à IGAL–Inspecção-Geral da Administração Local.
Na última reunião do Executivo, os vereadores eleitos pelo PSD voltaram a exigir as respostas em atraso, nomeadamente, quais os fundamentos legais de tal Despacho para o pagamento de somente 20% da verba a que o funcionário tem direito e quais os motivos por que a Câmara tarda em cumprir a lei e pagar-lhe a totalidade do abono em dívida.
A intervenção dos sociais-democratas neste caso fez já com que a Câmara passasse a pagar os abonos para falhas à generalidade dos funcionários municipais que manuseiam dinheiro sem estarem integrados na carreira de Tesoureiro (inclusivé os trabalhadores da bilheteira do Centro Cultural), facto que não acontecia até ao Verão passado.
Porém, continua por pagar a totalidade da verba a que o funcionário –entretanto transferido de serviço– tem direito pelas funções que desempenhou na bilheteira do Centro Cultural durante quase dois anos, facto que os sociais-democratas reputam de “discriminatório e ilegal”.

Notas complementares:
1.    O Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, regula o abono para falhas para o pessoal da Administração Local não integrado na carreira de Tesoureiro;
2.    O n.º 4, do Art.º 17.º, do citado Decreto-lei, dispõe que “o pessoal integrado em carreira cujo conteúdo funcional implique o manuseamento de dinheiro terá direito a abono para falhas, de montante igual a metade de 10% do vencimento ilíquido dos tesoureiros e respectivas categorias;
3.    Tal direito a abono para falhas é expressamente reconhecido pelos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal de Lagos (vidé informações 098/PTC, de 12-07-2005 e 082/PTC, de 17-07-2007, ambas objecto de concordância das Chefias respectivas);
4.    Desde 19-03-2003 que é reiteradamente requerido pelo funcionário Nuno J. J. P. Costa, sem que lhe tenha sido concedido, o pagamento de abono para falhas relativo às funções de manuseamento de dinheiro por si exercidas na bilheteira do Centro Cultural de Lagos ao serviço do Município;
5.    Tal direito a abono para falhas parece ser-lhe também reconhecido pelo Presidente da Câmara (vidé Despachos de 11-05-2005 ou 12-04-2007);
6.    Até ao dia 16 de Outubro de 2008 o requerimento dos vereadores sociais-democratas, de 7 de Maio de 2008, não mereceu qualquer resposta por parte do Presidente da Autarquia, facto que constitúi uma inequívoca violação da Lei.

PSD/Lagos acusa Câmara de Lagos de ‘fintar’ Assembleia nas condecorações de artistas

A maioria PS na Câmara Municipal de Lagos recusou, na reunião de 15 de Outubro, a proposta dos vereadores sociais-democratas para atribuição de Medalhas de Mérito Municipal – Grau Ouro em vez de “louvores” a um conjunto de personalidades do universo das artes e espectáculos que contribuiram com as suas carreiras para o engrandecimento do nome do Município.
A proposta dos vereadores do PSD/Lagos, apresentada em alternativa a outra de iniciativa do presidente da Autarquia, foi rejeitada pelos eleitos do PS, tendo resultado a atribuição de “louvores” (tipo de distinção não prevista na regulamentação) em vez de Medalhas de Mérito Municipal conforme prevê o Regulamento que disciplina a concessão de condecorações por parte do Município.
Para os vereadores municipais eleitos pelo PSD, “o Sr. Presidente e a sua equipa são lamentavelmente reincidentes neste tipo de provocação à Assembleia Municipal e subversão das regras com o único propósito de evitar que as condecorações sejam deliberadas pela Assembleia, órgão a quem competiria, por maioria de dois terços, ratificar a decisão da Câmara de atribuição de condecorações de Mérito Municipal.”
Na ocasião, os sociais-democratas tiveram oportunidade de reagir ao que classificam de “mais uma assumida habilidade anti-democrática dos socialistas, própria de quem parece ter medo da Democracia e está obstinado em conseguir só para si, a qualquer preço, o protagonismo de decisões que deveriam ser suportadas por amplos e serenos consensos institucionais.”
O conjunto de notáveis lacobrigenses a agraciar no Dia do Município é composto pelas cantoras Maria Dilar, Maria de Fátima Bravo e “Mimi” Varela, pelo acordeonista Tino Costa, pelo escultor João Cutileiro e, a título póstumo, pelo actor José Manuel Rosado.

PSD/Lagos afirma que Câmara de Lagos paga milhares por prédio que não usa

Os vereadores eleitos pelo PSD/Lagos voltaram a questionar o Executivo municipal sobre os fins a que se destina um prédio que a Câmara mantém arrendado há mais de três anos, a pagar uma renda mensal de 600 euros e sem que se conheça qualquer utilização regular ou indício de estar a ser usado.

O edifício localiza-se numa rua do Centro Histórico de Lagos –um primeiro andar de um prédio muito antigo, carente de obras, sem estacionamento privado ou público– e teve a Santa Casa da Misericórdia de Lagos como anterior arrendatário, Instituição que aí manteve em funcionamento uma residência de idosos entretanto desactivada.

Os sociais-democratas estimam em 46.600 euros, acrescido dos custos das actualizações anuais de rendas, o encargo total com o edifício suportado até à data pelo erário municipal e relativo à soma das rendas e custo do trespasse pago pela Câmara à Misericórdia de Lagos para garantir o direito à sua utilização.

O imóvel, mais conhecido por “lar cor-de-rosa”, esteve arrendado à Misericórdia até à desactivação do antigo lar mas, em Abril de 2005, a Câmara decidiu comprar o direito ao edifício por trespasse, no valor de 25.000 euros, e pagar uma renda mensal de 600 euros. O “negócio” foi aprovado com o voto de qualidade da Vice-presidente e contou com os votos contra dos autarcas sociais-democratas. O presidente da Câmara não participou na votação dada a acumulação com o cargo de Provedor da Instituição.

Os sociais-democratas sempre consideraram estranha e desnecessária a aquisição, por trespasse, daquele espaço porque pelo mesmo preço, se a Câmara quisesse e fosse necessário, encontraria outro espaço para arrendar, com melhores condições e sem ter de pagar pelo trespasse.

Proposta a criação do Conselho Nacional do Turismo

O deputado Mendes Bota entregou na Assembleia da República um projecto de lei do PSD, de que é o primeiro subscritor, no qual se propõe a criação do Conselho Nacional do Turismo, um órgão de natureza consultiva, mas verdadeiramente representativo do sector.

Sector, cuja importância na economia portuguesa é salientada na exposição de motivos desta iniciativa legislativa, representando 11% do PIB, e 10,2% da população activa. Portugal ocupa, no ranking mundial, uma significativa 19ª posição em número de visitantes.

Os deputados do PSD, Melchior Moreira e Hugo Velosa, subscreveram também esta proposta.

Para Mendes Bota, a motivação do projecto de lei está amplamente justificada no preâmbulo do projecto de lei: “A complexidade e o carácter transversal desta actividade impõem um permanente envolvimento dos diferentes agentes económicos, não sendo hoje possível criarem-se políticas do turismo verdadeiramente eficazes e que produzam transformações na sociedade que não sejam precedidas da auscultação e do envolvimento dos seus destinatários.

Há, assim, que desenvolver e implementar novos modelos de gestão pública descentralizada que, simultaneamente, representem um substancial reforço da participação dos cidadãos das empresas e do associativismo.

O Conselho Nacional do Turismo é uma das medidas que corporiza essa nova visão prospectiva e partilhada da administração pública do turismo pretendendo-se, entre outros aspectos, que o Conselho funcione como um verdadeiro fórum de reflexão e debate, no qual sejam analisadas e discutidas em profundidade, ainda antes de serem publicadas, as propostas de medidas governamentais com impacto no sector.

Pretende-se ainda que o Conselho Nacional do Turismo, naturalmente sem se substituir aos órgãos instituídos, assuma um papel pró-activo podendo, em certos casos, apresentar propostas de medidas legislativas ou de outra natureza, as quais depois de debatidas internamente serão remetidas para as instâncias competentes.

Como órgão meramente consultivo, as suas deliberações não têm carácter vinculativo, sem embargo da considerável autoridade que lhe advém da representação alargada do sector.

É presidido pelo membro do Governo com a tutela do turismo e reúne um alargado número de conselheiros representativos dos diferentes organismos da administração pública do turismo, empresas, universidades, escolas, associações empresariais e sindicatos.

Consoante a natureza das matérias, o Conselho funcionará em Plenário ou em Secções especializadas, sem prejuízo, neste último caso, de poder ser avocada para apreciação e discussão generalizada mediante requerimento de um certo número dos seus membros.

Apesar da importância da instituição deste órgão consultivo em matéria de turismo, não gera a criação de despesa pública significativa, porquanto não disporá de quadro próprio ou serviços, funcionando na directa dependência do órgão do Governo que tutela o turismo, o qual que lhe assegurará os meios de funcionamento, designadamente o secretariado e as instalações destinadas à reunião dos seus membros.”

Veredicto do Tribunal de Contas é visto pelo PSD/Lagos como “uma decisão infeliz e descredibilizadora da Justiça”

Os vereadores eleitos pelo PSD decidiram que não vão pagar a multa aplicada pelo Tribunal de Contas (TC) aos membros da Câmara de Lagos, no valor de 1440 euros cada um, e vão aguardar por um eventual julgamento por continuarem a rejeitar quaisquer responsabilidades sobre os indícios de ilegalidades apontados pelo TC, referentes à empreitada de construção do pavilhão e piscinas municipais.

Os sociais-democratas consideram que o veredicto do TC está errado pois, ao contrário dos membros do PS, não votaram a favor da adjudicação de trabalhos sem sujeição prévia a concurso público, nem são vereadores da Câmara a tempo inteiro ou parcial.
Para o presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques, “quem detém todas as competências e desempenha os cargos a tempo inteiro são os eleitos pelo PS. Quem votou a favor foram os eleitos pelo PS. Quem tem a obrigação, os meios e a responsabilidade de acompanhar todas as empreitadas são os autarcas do PS. Portanto, se há alguém a multar, não seremos nós com certeza.”
“Somos vereadores mas sem quaisquer pelouros, sem ordenado e sem sequer termos os meios que a lei obriga a termos à nossa disposição para o desempenho de funções. Daí acharmos que a decisão do Tribunal de Contas em responsabilizar-nos e querer multar-nos em pé de igualdade com os eleitos do PS é, no mínimo, infeliz e descredibilizadora da Justiça” refere Nuno Marques.
Ao todo, a autarquia celebrou dois contratos adicionais de trabalhos a mais relativos à empreitada de construção do pavilhão e piscinas de Lagos, incluindo arranjos exteriores, nos montantes (sem IVA) de 725.739, 87 euros e 488.016,72 euros, respectivamente. O valor inicial da adjudicação da obra foi de 9.320.000,00 euros (sem IVA).
O Tribunal de Contas mantém a convicção de que o segundo contrato não deveria ter sido feito sem que os trabalhos tivessem sido objecto de concurso público. A Câmara Municipal aprovou a adjudicação de tais trabalhos só com os votos favoráveis do presidente e vereadores socialistas.
Os vereadores sociais-democratas abstiveram-se por dúvidas suscitadas na análise da documentação de suporte à deliberação do assunto mas o TC entende que são tão responsáveis pela decisão quanto os membros socialistas da Câmara, tendo-lhes aplicado as mesmas multas que aos vereadores e presidente eleitos pelo PS.

Nuno Marques desmente Júlio Barroso na questão dos impostos municipais em Lagos

“O presidente da Câmara Municipal de Lagos procura mascarar a verdade sempre que fala do facto de Lagos ser um dos ‘campeões’ nacionais em termos de arrecadação de receitas fiscais municipais por habitante.” A afirmação é do presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques.

Para Nuno Marques, “os munícipes de Lagos até podem não ser os que pagam impostos municipais sobre imóveis (IMI) mais caros, mas os munícipes de Lagos sabem que pagam IMI muito mais caro desde que Júlio Barroso chegou à Câmara e logo pôs as taxas no máximo. E sabem também que estão longe de ser dos que pagam menos no país, ao contrário da ideia politicamente desonesta que o meu colega autarca pretende fazer passar.”
“A verdade é que Lagos tem 105 concelhos do país à sua frente com taxas de IMI mais baixas, e a redução de 0,1 pontos da taxa sobre os prédios não reavaliados, aprovada este ano na Câmara, não vai mudar a competitividade municipal nesta matéria porque não é conjugada com a redução da taxa para os prédios reavaliados. Podemos, inclusivamente, ‘cair’ na tabela caso outros municípios decidam reduções superiores às nossas”, afirma Nuno Marques.
Sobre a afirmação do presidente da Câmara à “Lusa” de que “a autarquia tem que providenciar arruamentos, recolha de lixos, e outros serviços para as segundas residências, mas depois os seus proprietários não entram na capitação, o que faz subir o valor per capita pago por cada munícipe”, Nuno Marques diz que “é lamentável que o presidente saiba disso mas não cumpra com a parte que lhe compete em matéria de limpeza, manutenção e qualidade dos espaços públicos habitacionais (de segunda residência e não só) dispondo de meios financeiros em abundância para o fazer, como é o caso.”
“Compreendo que a questão dos impostos municipais seja embaraçosa e politicamente comprometedora para um presidente da Câmara que é fã de Derramas, que tem praticado a taxa máxima de IRS (5%), que aumentou substancialmente as taxas de urbanização e outras e que tem feito ‘bota-abaixo’ sistemático às nossas propostas para a redução do IMI. Mas Júlio Barroso não deve dar crédito aos ‘rankings’ apenas quando lhe convém e desvalorizá-los quando lhe são adversos, sob pena de cair no ridículo com afirmações como as que normalmente faz quando é convidado a pronunciar-se sobre a elevada capitação fiscal municipal em Lagos”, refere Nuno Marques.

Notas:
1. Segundo o Relatório de Contas de 2007 do município de Lagos, as receitas cresceram 4,9 milhões de euros (M€) relativamente ao ano anterior, atingindo o recorde histórico de 52,7 M€. No entendimento dos sociais-democratas de Lagos, esse facto, associado ao saldo de tesouraria verificado –superior a 8,57 M€–, continua a validar a tese da redução da carga fiscal municipal (IMI e IRS) e abolição das Derramas, sem perigo de comprometer os níveis de investimento.
2. Os aumentos anuais, substanciais e consecutivos, das receitas da Autarquia devem-se, sobretudo, ao comportamento extraordinário dos impostos directos, muito em particular do IMT/SISA que em 2007 atingiu a soma espantosa de 18,38 M€, e, em muito menor escala, embora com forte impacto nas economias familiares, do IMI/Contribuição Autárquica (cerca de 8,0 M€).

Esgotos voltaram a desaguar na frente ribeirinha de Lagos

Esgotos em cru voltaram a ser despejados na ribeira de Bensafrim, na frente ribeirinha de Lagos, poluindo as águas e provocando maus cheiros intensos na avenida dos Descobrimentos, a cerca de 100m da Marina.

A situação foi verificada no local por responsáveis do PSD/Lagos, na semana passada, na sequência de alertas de populares indignados que apelaram à intervenção dos sociais-democratas para denunciarem o caso e pressionarem os responsáveis autárquicos no sentido de pôr termo àquela flagrante agressão ambiental.
“Trata-se de uma situação que os lacobrigenses não toleram, porque todos sabem que, no passado, a Autarquia fez investimentos vultuosos que acabaram com o despejo de esgotos na linha de água e com os maus cheiros na cidade, e que faz reavivar memórias muito desagradáveis dos tempos em que a ribeira era um autêntico esgoto a céu aberto”, refere Nuno Marques, presidente do PSD/Lagos.
As causas de tais descargas ainda não são conhecidas mas podem ter origem em entupimentos na rede colectora ou derivar de problemas de estações elevatórias que provoquem ‘by-pass’ e obriguem a descarga sem tratamento prévio. Em qualquer dos casos, no entendimento dos sociais-democratas, “a descarga do esgoto directamente para a ribeira é inadmissível.”
“Na próxima reunião do Executivo Municipal, vamos exigir explicações ao presidente da Câmara e dizer-lhe que deve dispensar mais atenção a este e outros casos, que nos envergonham a todos enquanto cidadãos, e distrair-se menos a fazer comunicados contra o PSD/Lagos que dão a ideia do PS andar a brincar com a inteligência e com o dinheiro dos impostos dos lacobrigenses”, refere Nuno Marques.

PSD/Lagos: Tribunal de Contas nega visto ao ‘negócio da Caravela’

O Tribunal de Contas recusou visar o contrato entre a Câmara Municipal de Lagos (CML) e a Região de Turismo do Algarve (RTA) relativo à cedência à Autarquia, por quatro anos, da caravela “Boa Esperança”, para fins de gestão e utilização por parte do Município.

O Despacho do Tribunal de Contas, de 4 de Setembro de 2008, refere que não foi dado cumprimento à norma legal que exige que um contrato do género seja primeiramente previsto em Plano Plurianual de Investimentos e aprovado pela Assembleia Municipal antes de ser celebrado, sob pena de se verificar o fundamento para a recusa de visto por parte daquele Tribunal.
O Protocolo de cedência da embarcação, assinado entre as partes em Junho passado, e aprovado pela CML com os votos contra dos sociais-democratas, vai custar aos cofres da Autarquia 400.000 euros, conservando a RTA todos os direitos de propriedade e imagem da embarcação.
O assunto vai ser presente à próxima reunião do Executivo municipal, sob proposta dos socialistas, para que seja deliberado remeter o processo à Assembleia Municipal e sanar o vício de ilegalidade, mantendo o PSD/Lagos o voto desfavorável.
Para o presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques, “além da manifesta excentricidade inerente ao negócio, esta é mais uma prova de falta de rigor da gestão socialista e dos seus autarcas, os quais extravasaram claramente as suas competências ao decidirem sobre matéria financeira da esfera da Assembleia Municipal, facto que demonstra muita ligeireza da sua parte no tratamento de assuntos como este que exigem mais competência e outro sentido de responsabilidade.”

Sociais-democratas de Lagos reclamam direito a escrever nos boletins municipais

Os sociais-democratas de Lagos querem que nos boletins da Autarquia lhes seja dado o espaço necessário para manifestarem os pontos de vista dos seus autarcas acerca dos assuntos relacionados com a actividade municipal, tal como prevêem as Directivas da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

No requerimento dirigido ao Executivo municipal de maioria socialista, os vereadores sociais-democratas reclamam o respeito por parte da Autarquia pelas obrigações de pluralismo em matéria de comunicação institucional municipal, designadamente, da Directiva da Alta Autoridade para a Comunicação Social, de Março de 1999 e da Directiva da ERC adoptada pelo seu Conselho Regulador, em 9 de Julho último, sobre “pluralismo político-partidário das publicações periódicas editadas pela administração regional e local.”
Para o presidente social-democrata de Lagos, Nuno Marques, “trata-se de uma reclamação de direitos democráticos elementares, constitucionalmente consagrados, que não estão a ser respeitados e que exigimos que o sejam através da oportunidade que compete ao Sr. presidente da Câmara dar-nos enquanto autarcas eleitos pelo PSD e membros de pleno direito do Órgão municipal por ele dirigido.”
Segundo Nuno Marques, “aquilo que temos actualmente em Lagos é a instrumentalização dos órgãos de comunicação institucional –boletins municipais ou outros– como veículos de propaganda e de pontos de vista únicos da força política hegemónica na Autarquia (PS), os quais são suportados pelo dinheiro dos impostos dos contribuintes, no que é uma subversão democrática grave e intolerável.”
De acordo com a Directiva da ERC, adoptada em 9 de Julho, a qual pretende aprofundar e clarificar a Directiva vigente, “Tratando-se de publicações de titularidade pública [independentemente do formato que adoptem – jornal, revista, boletim autárquico ou boletim municipal] e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias que integram os órgãos autárquicos.”

PSD exige remoção de entulhos da área de protecção às Muralhas de Lagos

O PSD/Lagos exigiu na última reunião da Câmara Municipal, por intermédio dos seus vereadores, a remoção imediata da quantidade astronómica de entulhos depositados desde há semanas em frente do Bairro 28 de Setembro, em plena área de protecção às Muralhas de Lagos, imóvel classificado como monumento nacional.

Para os sociais-democratas, trata-se de uma situação grave, claramente proibida nos termos da lei, e de flagrante falta de respeito pela população residente no Bairro e pelo património edificado, sob jurisdição do IPPAR/IGESPAR, lamentando também o facto de ter sido uma entidade pública, como a Câmara Municipal, a fazê-lo.
“Com a nossa pressão, talvez a Câmara Municipal entenda depressa que a lei é para cumprir e que os moradores do Bairro merecem ser mais respeitados. É imperioso que o terreno seja limpo rapidamente para acabar com a imagem deplorável que o local apresenta”, refere o presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques.
No documento apresentado e discutido na última reunião do Executivo municipal, os sociais-democratas dizem-se também “convictos de que a persistência dos entulhos e a degradante imagem urbana do local é um sério factor de agravamento do sentimento de exclusão social tão presente naquela população.”

PSD/Lagos pede à Câmara para averiguar descarga de efluente no Porto-de-Mós

Os vereadores sociais-democratas na Câmara de Lagos solicitaram ontem ao Executivo municipal a realização de um processo de averiguações para apurar a origem de uma descarga de efluente na linha de água que desagua na praia do Porto-de-Mós, em Lagos.

A referida descarga terá ocorrido na madrugada do dia 6 de Agosto, dado que às 10h00 da manhã ainda era bem vísível o rasto das águas residuais que correram para a praia através da linha de água, as quais acabaram por infiltrar-se no solo embora deixando uma estranha marca negra no areal.
Na reunião da Câmara Municipal, realizada ontem à tarde, os sociais-democratas revelaram a sua surpresa pelo sucedido atendendo a que não choveu e que, há relativamente pouco tempo, o presidente da Autarquia garantiu que o barranco do Porto-de-Mós “está livre de qualquer descarga ilegal de águas residuais domésticas”.
A praia do Porto-de-Mós, em Lagos, é uma das poucas praias do Algarve que perdeu a Bandeira Azul precisamente devido a problemas relacionados com a falta de qualidade da água.
Os sociais-democratas reiteram que a solução para aquela praia do concelho passa por a Câmara Municipal concretizar o projecto de requalificação do vale do Porto-de-Mós, lançado em 2000 pelo Executivo social-democrata, em parceria com a CCDR–Algarve, o qual prevê a limpeza e o tratamento ambiental e paisagístico do barranco em toda a sua extensão.

PSD/Lagos quer transformar antiga escola em Centro Social

O PSD/Lagos, através dos seus vereadores, solicitou na última reunião do Executivo municipal a inclusão no Plano de Investimentos da autarquia para o próximo ano do projecto para a reconversão do edifício de uma antiga escola primária, actualmente desactivada, em Centro de Dia, Apoio e Convívio de Idosos.

O edifício, que até há pouco tempo serviu de armazém de apoio ao Núcleo de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, localiza-se na povoação do Cotifo, integrada na freguesia de Bensafrim, e encontra-se actualmente sem utilização definida e permanente, apresentando sinais de acelerada degradação.

A antiga escola primária é propriedade municipal e, dada a sua localização num núcleo rural interior, é entendimento dos sociais-democratas que pode vir a desempenhar uma função relevante no apoio e combate ao isolamento da população sénior do interior do concelho, designadamente, das freguesias de Bensafrim e Odiáxere residentes nas imediações.

A reabilitação e reconversão do antigo edifício da Escola Primária do Cotifo para funções de Centro de Dia, Apoio e Convívio de Idosos faz parte do conjunto de compromissos sociais do PSD/Lagos para a próxima legislatura autárquica.

PSD quer estender rede de Internet sem fios todo o Centro Histórico de Lagos

Os sociais-democratas de Lagos querem alargar a cobertura de acesso sem fios à Internet a todo o Centro Histórico de Lagos e transformar a zona histórica num “hotspot”.

A medida, apresentada na última sessão da Assembleia Municipal de Lagos sob a forma de recomendação à Câmara, foi reprovada pela maioria socialista do parlamento local mas o PSD/Lagos acredita na sua importância e vai incluí-la no seu programa eleitoral autárquico de 2009.
“A Internet é um meio de comunicação e acesso à informação por excelência e Lagos deve estar na vanguarda da oferta de serviços e produtos de comunicação, como é o caso das zonas wi-fi”, refere o líder da bancada social-democrata, Nuno Serafim.
Para Nuno Serafim, “é importante aproveitar todas as oportunidades para acentuar a nossa competitividade e reforçar a atractividade do Centro Histórico. Queremos fazer do centro de Lagos um ‘hotspot’, onde todos aqueles que nos visitam ou cá vivem possam aceder facilmente à Internet a partir de um local público e tornar Lagos na primeira cidade do Algarve com cobertura total de rede ‘wi-fi’ gratuita na zona intra-muralhas. Temos a convicção de que a medida será encarada por todos como mais um atributo de modernidade da nossa cidade.”
Para a implementação da medida, o PSD/Lagos conta desenvolver uma parceria entre a Câmara Municipal, empresas operadoras do sector das telecomunicações e associação de comerciantes local.
A tecnologia ‘wi-fi’ permite o acesso em banda larga via rádio até uma distância de 100 a 300 metros e actualmente, em Portugal, são mais de 1600 os pontos públicos de acesso sem fios à Internet.

Jerónimo de Sousa em Lagos

No dia 26 de Julho, o Secretário-Geral do PCP Jerónimo de Sousa esteve no Algarve em Aljezur, Lagos e Faro. Às 11:00 horas presidiu à inauguração do novo Centro de Trabalho de Aljezur do PCP, junto ao mercado. Pelas 13:00 horas marcou presença num almoço no restaurante “A Varanda” no Chinicato, em Lagos.
A visita de Jerónimo de Sousa termina pelas 20:00 horas com festa-convívio na Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico da Bordeira – Faro, com intervenção do líder do PCP pelas 21:30 horas.

Direcção da Organização Regional do Algarve

É na política de direita que está a raíz dos problemas do país e da região

A DORAL do PCP, na sua reunião de 4 de Julho, realça que a situação social confirma os alertas que o PCP tem vindo a fazer quanto ao seu agravamento e concluiu pela necessidade de intensificação da luta que conduza a uma ruptura democrática e de esquerda para o país e a região, que abra uma real alternativa à política de direita, sendo condição necessária o reforço do PCP. A DORAL do PCP procedeu à definição das tarefas do Partido para os próximos tempos.

1-    A situação social regional agrava-se, confirmando as preocupações e alertas feitos pelo PCP. Assim é no que respeita ao agravamento da pobreza e da exclusão. Não se aceita que sendo o Algarve uma região geradora de riqueza acima da média comparativamente com as outras regiões, possua salários abaixo da média nacional e seja a região com o mais alto índice de pobreza permanente. Tal situação, é consequência do modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser imposto à região pelo PS e pelo PSD e os seus sucessivos Governos, e um poder autárquico regional que sendo das mesmas forças políticas, está cada vez mais desligado das reais necessidades da região, continuando a linha da betonização, das obras e eventos que em nada correspondem às reais necessidades das populações e da região.

2-    Acentua-se o emprego precário, aumentam os dados do desemprego e também o número dos que, num vai-vem diário ou semanal, procuram saídas para a sua vida fora de Portugal; aumentam as falências e a agonia de centenas de micro e pequenos empresários; definha a pesca e os pescadores, não só no quadro das insuficientes medidas decididas pelo Governo face ao problema do aumento dos combustíveis, mas sobretudo por uma Política Comum de Pescas altamente lesiva do interesse nacional. Ainda neste âmbito, continuam sem resposta os mariscadores e pescadores da Costa Vicentina, castrados por uma legislação aberrante e geradora de uma situação insustentável. Também aqui se assiste ao usual jogo entre o PS que decide e o PS regional, com o segundo a fazer um discurso de descontentamento e solidariedade para consumo no Algarve que o primeiro ignora e que os segundos cumprem. Persistem os problemas na Saúde regional, incluindo os ligados com a capacidade de resposta ao nível das urgências. É particularmente expressivo, que se comece a generalizar a contratação por parte do SNS, de médicos que acabaram de atingir a idade de reforma e passaram a essa situação. Paralelamente, continuam a não ser tomadas medidas no que respeita ao preenchimento dos quadros - caso dos enfermeiros - e generaliza-se a precariedade. A segurança das populações está cada vez mais posta em causa, em resultado da política governamental e da ausência, também neste caso, de uma atitude firme por parte de um poder local dominado pelo PS e pelo PSD. Rejeita-se uma concepção de reforço de meios 3 meses no ano. As forças e serviços de segurança na região, precisam de mais meios humanos e materiais, e de uma política global de consagração de direitos que seja geradora de motivação e dignificação dos respectivos profissionais.

3-    A DORAL do PCP alerta desde já para processos que se desenvolvem tendentes a novos e brutais aumentos no custo da água e outras taxas, quando já hoje o que é pago pelas populações algarvias é superior ao registado na generalidade dos concelhos das outras regiões. Está hoje claro que o modelo que foi seguido tendente à privatização comporta custos acrescidos para as populações, além de ser estrategicamente um erro. A DORAL renova a sua preocupação quanto à proliferação de novas Grandes Superfícies, à pressão que vem sendo desenvolvida quanto à liberalização do seu horário e as consequências daí resultantes para os trabalhadores e para o comércio tradicional. Isto no quadro do generalizado aumento de preços dos bens essenciais e também quando o Banco Central Europeu promove uma nova subida das taxas de juro, com todo o impacto daí resultante. Tais desenvolvimentos são ainda mais inaceitáveis, quando um recente estudo da Mercer refere que os banqueiros europeus ganharam em média, em 2007, 4,3 milhões de euros e quando a SONAE teve lucros de 356,7 milhões de euros. A DORAL do PCP não pode deixar de assinalar a completa viragem da posição do PSD quanto à liberalização dos horários nas grandes superficies. O PSD avança na liberalização dos horários e ambos (PS e PSD) preparam-se para liberalizar os licenciamentos. Tudo isto é um escândalo!

4-    A DORAL do PCP verifica o desenvolvimento de posições de grande preocupação com a situação económica e os seus impactos no turismo. Tais posições que agora se desenvolvem, dão razão aos alertas sucessivamente expressos pelo PCP quanto ao negativo que é um “desenvolvimento” cada vez mais centrado no turismo e actividades correlacionadas. Só por irresponsabilidade e/ou demagogia, podem alguns responsáveis regionais não só insistir em prosseguir no mesmo rumo, não extraindo da situação presente as devidas ilações, como justificar alguns novos investimentos para atracção de espanhóis e pessoas de outras nacionalidades, ignorando que a crise e o ataque às condições de vida processa-se por toda a Europa e que isso terá agravados reflexos no Algarve.

5-    A DORAL do PCP não pode deixar de criticar as opções tomadas em matéria de projectos PIN. Ao contrário de outras regiões, cujos projectos apostam na instalação de pólos tecnológicos ou na instalação de empresas geradoras de alto valor acrescentado, na região, os 10 PIN em desenvolvimento, estão todos centrados em betão e resortes, em ambos os casos ligados ao turismo.

6-    A DORAL do PCP saúda os trabalhadores algarvios pelo seu grau de participação e adesão às lutas que têm vindo a ser promovidas pelo Movimento Sindical Unitário, em torno da CGTP-IN. Saúda igualmente as diversas movimentações das populações em torno de problemas concretos. A DORAL do PCP não pode deixar de registar a azáfama do Governo PS em consumar o acordo entre patrões e a UGT na concertação social, sobre o Código do Trabalho. Com o presente Código, o Governo PS pretende desferir um ataque ao movimento sindical unitário e reforça o poder patronal em áreas nucleares para a vida dos trabalhadores, desregulando a vida familiar e intensificando a exploração. A DORAL do PCP apela à intensificação da luta e do protesto contra este Código, tendo presente que é na Assembleia da República que o mesmo terá de ser aprovado. A DORAL do PCP, considera escandaloso que o PS imponha, a partir de 15/7, na Assembleia da República, uma maratona de votação de mais de 1000 artigos ligados com o Código do Trabalho da Administração Pública, visando a sua aprovação final em 18 de Julho.

7-    A DORAL do PCP saúda o Não! irlandês ao Tratado Europeu. É evidente a crescente dificuldade em impor este Tratado aos povos. O PS e o PSD, depois de rasgarem todos os seus compromissos quanto à realização de um referendo em Portugal, começaram por pretender trucidar o Não! irlandês, mas é cada vez mais evidente que o Tratado foi derrotado e exige-se respeito pela vontade dos povos.

8-    A DORAL não pode deixar de condenar veementemente, a denominada directiva de retorno, aprovada ao nível da União Europeia, visando os imigrantes. Sendo o Algarve uma das principais regiões em número de imigrantes, a aplicação de tais orientações europeias terá particular expressão na região. A DORAL do PCP entende que ao invés da subserviência do Governo face a essa directiva, impunha-se que o Estado português subscrevesse a Convenção da ONU sobre Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias.

9-    A DORAL do PCP considera que a situação social existente na região, com incidência nos problemas com se defrontam os pescadores e mariscadores, os pequeno comerciantes e industriais, necessitam de reais medidas de apoio e não de paliativos. Tal coloca-se ainda com maior urgência face ao tecido económico regional e os problemas de competitividade com Espanha. A não serem adoptadas medidas, assistiremos ao aumento das falências com tudo o que significa, bem como a um crescente processo concentracionário, cujos efeitos já se fazem sentir, com agravadas consequências. É de assinalar neste âmbito a recusa sistemática do Governo em adoptar nas medidas de apoio o gasóleo profissional, medida que consta nas Grandes Opções do Plano. Por outro lado, impõe-se que as condições de vida dos trabalhadores seja melhorado, face à degradação dos salários. A DORAL do PCP exige ainda medidas urgentes por parte do Governo que garanta o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores, em sentido amplo, da UAlg.

     A DORAL do PCP considera urgente que o Governo adopte o conjunto de propostas formuladas pelo PCP, das quais se destacam:

    Aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, visando repor a perda do poder compra; aumento extraordinário das pensões; aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente através da criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, destinado ao apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados pelos constantes aumentos; garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, através da concretização da utilização do gasóleo profissional anunciada pelo Governo (Grandes Opções Plano) e que este agora recusa aplicar; estabelecimento de um preço máximo, ainda para 2008, num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene; contenção do aumento no custo dos empréstimos à habitação, através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar um spread máximo de 0,5% nesses empréstimos, visando deste modo induzir um efeito positivo no mercado.

10-    A DORAL analisou os progressos verificou em matéria de reforço orgânico da estrutura partidária, reforço esse traduzido no prosseguimento de um significativo número adesões ao PCP, na criação de novos organismos, nomeadamente ligados a sectores profissionais, no aumento da venda do órgão central do Partido o “Avante!”, na realização de Assembleias de Organização, dando cumprimento a um princípio do funcionamento democrático do PCP e em mais de 110 presenças em cursos de formação ideológica que têm tido lugar pela região. A DORAL apreciou positivamente o intenso e diversificado conjunto de iniciativas que têm vindo a ter, seja no plano estrito das diferentes organizações, seja na articulação com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, bem como com deputados do PCP no GUE , ao nível do Parlamento Europeu. Merece destaque o envolvimento de cerca de 2550 militantes e outros democratas nas iniciativas comemorativas do aniversário do PCP e nas que tiveram lugar para comemorar a Revolução de Abril; as acções de contacto com os pescadores e mariscadores da Costa Vicentina, bem como de Olhão e Monte Gordo; as sessões realizadas sobre os Direitos da Mulher, o Tratado Europeu, a situação da Saúde em Alcoutim e Lagos, as iniciativas adoptadas sobre a preservação do Alvor, da Sé de Silves, entre tantas outras.

11-    Embora sem ter um deputado eleito pela região, o PCP, com as mais de 100 iniciativas que até ao momento levou à Assembleia da República sobre um diversificado conjunto de matérias regionais, pode afirmar que não só tem honrado os seus compromissos com os trabalhadores e as populações da região, como é no PCP que os trabalhadores e as populações algarvias encontram o seu mais persistente e coerente defensor.

12-    A DORAL do PCP apreciou a primeira fase do trabalho preparatório do XVIII Congresso do Partido, salientando-se a realização de mais de 44 reuniões onde foi reafirmada a identificação da organização partidária com o projecto, valores, princípios e natureza de classe do Partido, a necessidade do prosseguimento do trabalho de reforço orgânico do Partido, nomeadamente na ligação aos trabalhadores, da acção de projecção do seu projecto e propostas, na luta por uma ruptura democrática e de esquerda que abra uma nova perspectiva para o país e a região.

13-    A DORAL do PCP coloca como tarefa a merecer a atenção das organizações do Partido, os aspectos ligados com a Festa do Avante nos seus diferentes aspectos. No quadro das iniciativas em desenvolvimento para os próximos meses, a DORAL destaca a presença no Algarve, de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, no próximo dia 26 de Julho. Assinala ainda a realização no próximo dia 11 de Julho, em Odeceixe, de um debate sobre o Código do Trabalho, com Rui Fernandes da Comissão Política; dia 12 de Julho de um almoço-festa, em Alte, sob o lema “Na serra também há gente” e que contará com a presença de José Casanova da Comissão Política do PCP e Director do Avante!; dia 3 de Agosto, em Alcoutim, uma festa-convívio onde participará Dias Coelho da Comissão Política, bem como um outro vasto conjunto de iniciativas que serão divulgadas oportunamente.

14-    A DORAL do PCP reafirma o reforço do seu empenhamento na luta por um Novo Rumo para o Algarve, rumo esse cada vez mais necessário. É tempo de os trabalhadores, os reformados, os que são desprezados por anos de políticas do mais do mesmo, dizerem Basta! e darem mais força ao PCP.

5 de Julho de 2008

A DORAL do PCP

“Má qualidade” pontual da água exclui Porto-de-Mós da Bandeira Azul

Uma análise da água classificada de “má qualidade” está na origem da exclusão da candidatura da praia do Porto-de-Mós, em Lagos, à Bandeira Azul, galardão máximo de qualidade das zonas balneares.

De acordo com a informação obtida em resposta a um requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD sobre as razões que levaram à exclusão do Porto-de-Mós do lote de praias galardoadas, a Câmara Municipal diz ter-se tratado de “uma situação pontual” provocada por “chuvas que arrastaram para o mar, através da linha de água que desagua na praia, uma série de componentes” que deterioraram a qualidade da água do mar nesse dia.
Na mesma informação é referido que “a autarquia tentou justificar esse mau resultado com o facto de ter-se verificado pluviosidade em quantidades anormais.” Porém, “a estação meteorológica mais próxima do concelho, que se encontra situada no aeródromo de Portimão, não registou níveis de pluviosidade significativos, deixando essa de ser uma justificação plausível”.
Face aos esclarecimentos prestados, e porque a linha de água do Porto-de-Mós está livre de qualquer descarga de esgotos, o presidente do PSD/Lagos, Nuno Marques, entende que “não há garantias de que a mesma anormalidade não se repetirá”, pelo que, “a qualidade da praia não pode continuar a depender de acasos.”
Para Nuno Marques, “a solução passa por a Câmara Municipal concretizar o projecto de requalificação do vale do Porto-de-Mós, lançado em 2000 pelo Executivo social-democrata, em parceria com a CCDR–Algarve, o qual prevê a limpeza e o tratamento ambiental e paisagístico do barranco em toda a sua extensão.”

PSD/Lagos: Câmara falha na limpeza e manutenção de espaços públicos

O PSD/Lagos intercedeu junto da Câmara Municipal com vista a uma melhor limpeza e manutenção de um conjunto de espaços públicos do concelho localizados nas povoações de Almádena e Luz, bem como, da parte de Burgau sob administração de Lagos.

Em causa está a ineficiência do sistema de deposição e recolha de lixo, bem como, o estado de degradação e aparente abandono a que estão votados diversos locais públicos sob responsabilidade municipal.
Para os autarcas sociais-democratas, “a Câmara Municipal possúi recursos financeiros em abundância para que estas situações terceiro-mundistas não se verifiquem, pelo que o problema é político e de políticas erradas que têm sido seguidas por este Executivo e não de falta de meios”, refere Nuno Marques, vereador social-democrata.
Recorde-se que, números referentes ao ano de 2006, recentemente divulgados, colocam Lagos novamente no pódio dos concelhos portugueses que facturam mais impostos municipais ‘per capita’.
Os sociais-democratas de Lagos assumem a requalificação de espaços públicos e a limpeza como prioridades para o futuro, tendo já tornado público que uma das opções a tomar para melhorar o sistema de higiene urbana é a recolha selectiva porta-a-porta em zonas de maior concentração habitacional e comercial e/ou de elevado potencial de geração.
Áreas da cidade como Santo Amaro, Chinicato ou Centro Histórico, bem como, alguns pólos turísticos do concelho, como Meia-Praia e Luz, podem vir a ser objecto deste serviço por parte da autarquia em caso de mudança autárquica em 2009.

Declaração

Antecipação das Eleições no PSD/Algarve

Acabo de solicitar a antecipação das eleições dos órgãos distritais do PSD/Algarve, inicialmente previstas para Dezembro de 2008.
Trata-se de um acto político que já tinha premeditado, muito antes das recentes eleições directas para a liderança do PSD, e que se prende exclusivamente com a convicção de que é do interesse do Partido definir desde já, atempadamente, a equipa que irá preparar e trabalhar os desafios eleitorais do próximo ano, designadamente, as eleições autárquicas.
Faço-o agora, antes do próximo Congresso do PSD, porquanto sendo a minha vontade não integrar qualquer lista candidata aos órgãos nacionais do Partido, não quero que esta antecipação eleitoral venha a ser erradamente interpretada como uma reacção aos resultados do conclave social democrata, quaisquer que eles sejam.
E desde já declaro, também, que serei candidato, pois continuo disponível para prosseguir o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos, à frente do PSD/Algarve, em grande consonância de ideias e de apoio com a base dos seus militantes algarvios, expressa em quatro actos eleitorais internos.
Disse-o e escrevi-o antes de 31 de Maio: “qualquer que seja a escolha dos militantes para a liderança, ela terá que ser respeitada”. Isso não significa falsos unanimismos, nem abdicar do direito à diferença de opiniões. Mas significa que todos temos que ter consciência de que o PSD só poderá assumir-se como verdadeira alternativa de governo, se estabilizar internamente. O 31 de Maio, é uma página virada na história do Partido. É o futuro que interessa.
Mas, quem vence uma qualquer eleição, mesmo que por curta margem, e até por isso, deve exercer o poder com bom senso, sentido de equilíbrio e sem espírito sectário.
Sou candidato, em defesa da Regionalização, a qual tem pautado há mais de 30 anos, todo o meu posicionamento político interno ou externo ao Partido. E penso que, neste momento, o PSD precisa, mais do que nunca, de quem, no seu seio, se bata por esse objectivo constitucional.
Durante os últimos anos, o PSD viveu no Algarve um tempo de trabalho intenso, e de pacificação interna. Liderou a agenda política. Esteve na primeira linha do seu papel de líder da oposição regional. Tomou posições sobre as questões mais relevantes para a Região do Algarve. Venceu as eleições autárquicas. Mobilizou os militantes, os dirigentes e os autarcas para a sua missão. Em condições muito adversas. Mas foi uma tarefa colectiva que conduzi com prazer, com a ajuda de muitos. E que me proponho continuar até 2010.
As eleições terão lugar no dia 11 de Julho de 2008.

Faro, 6 de Junho de 2008

José Mendes Bota

Falta de PDM em Lagos afecta transparência no urbanismo e é factor de suspeição

Na opinião do PSD/Lagos, o facto do concelho estar sem Plano Director Municipal (PDM) há cerca de seis anos e meio tornou o processo de gestão urbanística pouco transparente, promoveu desigualdades de oportunidades de investimento e prejudicou cidadãos e empresas em termos de segurança jurídica.

O ordenamento territorial do concelho foi um dos temas tratados na última reunião da Comissão Política social-democrata que deliberou promover, em breve, uma sessão temática alargada a outros militantes e autarcas para aprofundar o assunto e, de seguida, lançar um grande debate aberto à sociedade civil lacobrigense.
Além da má publicidade que advém de Lagos ser o único concelho do país que não tem PDM (o plano foi definitivamente anulado por decisão judicial em 2002), outros factos sustentam a avaliação negativa que o PSD faz dos resultados da governação socialista autárquica na área do ordenamento do território e urbanismo.
O arrastamento do processo de revisão do Plano Geral de Urbanização de Lagos e o facto da cidade continuar a ser regulada por um plano anacrónico, que leva já 22 anos de vigência, a par da eternização da elaboração doutros planos –Luz, Odiáxere e Chinicato, por exemplo–, ou a transferência de importantes competências municipais de urbanismo para uma empresa municipal, são alguns dos exemplos.
A conjuntura actual, segundo os sociais-democratas, faz com que o concelho esteja a passar por uma fase muito crítica ao nível do ordenamento territorial, em que as regras e a transparência não imperam e a visão política da Câmara para o território não é conhecida de todos os interessados.
No âmbito da Sessão Solene do Dia da Liberdade, o assunto foi abordado pelo PSD/Lagos, tendo sido referido que “a existência de um Plano Director Municipal eficaz e de regras conhecidas de todos, assim como o acesso universal à informação, serão factores de credibilização e insuspeição de políticos e outros agentes públicos autárquicos.”
Para Nuno Marques, presidente social-democrata, “as pessoas estão cansadas de todos os anos ouvirem a repetição das mesmas promessas de publicação de um novo PDM e sentem que não há uniformidade de critérios e transparência total na gestão do território. E isso é péssimo! É, pois, tempo dos cidadãos saberem a verdade e se é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que tem a culpa, ou se é a Câmara que se desculpabiliza com a CCDR para mascarar a sua incapacidade ou eventual conveniência política de que passe mais um mandato e o processo não se conclua.”

Lagos: Trânsito anárquico e Segurança das obras do URBCOM preocupam PSD

Os autarcas do PSD/Lagos na Câmara de Lagos suspeitam de falhas ao nível da Higiene e Segurança da obra de requalificação urbanística em curso nas ruas 25 de Abril e Silva Lopes, uma das principais artérias comerciais e de restauração do centro da cidade, razão pela qual dirigiram ao presidente Júlio Barroso um pedido de explicações.

Outra das preocupações dos sociais-democratas é o trânsito e a forma anárquica como começou entretanto a ser feito o acesso automóvel à zona, concretamente, no troço já pavimentado.
No seu entendimento, não estão ainda reunidas todas as condições para que o trânsito se processe com normalidade atendendo a que não está definido o esquema como o mesmo deve ser efectuado nem implantada a sinalética necessária, o que torna o acesso, estacionamento e cargas e descargas desordenados e perigosos para os peões.
Os autarcas sociais-democratas questionaram o Executivo socialista sobre os moldes em que se processará a acessibilidade rodoviária à área depois de concluída a intervenção e quais as novas medidas de regulação do trânsito que serão introduzidas por comparação ao anterior esquema, aguardando pelas respostas.
O PSD/Lagos considera que na origem dos problemas que se têm feito sentir no decurso da empreitada está a displicência com que as coisas foram feitas, sem disponibilização de informação nem auscultação prévia de moradores e comerciantes e tendo como resultado um projecto com imensas lacunas e deficiências. Tal facto, aliado ao mau planeamento da intervenção, fez com as obras não tivessem sido programadas de forma a estarem totalmente concluídas antes do início da época alta.
“Os responsáveis políticos municipais têm demonstrado ao longo de todo este processo a sua completa insensibilidade e limitação para lidar com processos desta natureza e, com isso, têm afectado gravemente o conforto das famílias residentes e a sustentabilidade financeira dos comerciantes da zona que desesperam com o ritmo lento da empreitada e com o convívio diário com situações bizarras”, refere Nuno Marques que, conjuntamente com Saul Baptista e Fernando Alves, é um dos três subcritores do requerimento.

Lagos: IMT (SISA) recorde permite baixar IMI e investir mais

O relatório de contas de 2007 do município de Lagos, aprovado na última sessão da Assembleia Municipal, demonstra que as receitas cresceram 4,9 milhões de euros (M€) relativamente ao ano transacto, tendo atingido o recorde histórico de 52,7 M€. No entendimento dos sociais-democratas, esse facto, associado ao saldo de tesouraria superior a 8,57 M€, continua a validar a tese da redução da carga fiscal municipal defendida pelo PSD (IMI e Derrama) sem comprometer os actuais níveis de investimento.

O novo aumento substancial das receitas da autarquia deveu-se, sobretudo, ao comportamento dos impostos directos, muito em particular do IMT/SISA, que este ano atingiu a soma espantosa de 18,38 M€, e, em menor escala, do IMI/Contribuição Autárquica, com 8,20 M€. Em conjunto, estes dois impostos são responsáveis por sensivelmente metade do total das receitas da Câmara de Lagos.
Porém, se ao nível da receita a arrecadação continua a bater todos os recordes, mercê da dinâmica imobiliária de transacções de propriedades, do lado da despesa, e olhando para o futuro, os números são algo preocupantes dada a forte dependência do investimento directo municipal do comportamento, instável por natureza, do IMT/SISA.
O que as Contas de 2007 revelam é o aumento, em termos absolutos, das despesas correntes em cerca de 626 mil euros face ao período homólogo, situando-se presentemente nos 32,5 M€, o que representa mais do dobro das verbas dispendidas em investimento directo (15 M€).
“Se usarmos o mesmo critério que o PS local usou em 2001 para acusar a gestão PSD de ter criado um ‘monstro orçamental’, concluimos que o panorama actual é bem mais gravoso, já que, nessa altura, as despesas correntes não iam além de 59,8% e, actualmente, estão próximas dos 64% do total. A prazo, a situação será preocupante porque a despesa corrente exagerada que hoje temos vai comprometer a capacidade de investimento municipal caso o mercado de transacções imobiliárias abrande conforme previsto”, refere o líder social-democrata, Nuno Marques.
O PSD/Lagos regista também, pela negativa, a paupérrima taxa de execução do plano de investimentos (55%), demonstrativa da incapacidade do Executivo em cumprir com os compromissos que assumiu com os lacobrigenses para o ano passado.
A dívida da autarquia à banca, em 31 de Dezembro de 2007, também aumentou face a 2006 em cerca de 641.000 €, situando-se nos 13,25 M€.