Política

Comunicado da Concelhia de Lagos do Partido Socialista Há quem queira brincar à política No dia 17 de Setembro passado, a oposição na Câmara quis brincar à política. A Concelhia de Lagos do Partido Socialista lamenta que a oposição PSD na Câmara ande a brincar com coisas sérias. Brincaram com a Cruz Vermelha, opuseram-se a uma iniciativa de apoio aos idosos e carenciados “Lagos Amigo - Oficina Solidária” e opuseram-se a que o Concelho de Lagos tivesse publicidade no Autódromo Internacional do Algarve. O PSD de Lagos não quis que se tivesse apoiado a Cruz Vermelha O PS / Lagos alerta os lacobrigenses que a oposição PSD na Câmara se opôs e votou contra um apoio extra de € 10.000,00 à Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa. Esta atravessa uma difícil situação financeira por virtude dos grandes aumentos dos custos dos combustíveis. A Cruz Vermelha presta à comunidade e aos eventos organizados por muitas colectividades um relevante apoio. Presta apoio ao transporte de doentes, socorro a sinistrados, importantes e distintos serviços ao Município, sendo de todo importante apoiar aquela benemérita instituição. Apenas o bota abaixo puro e o oportunismo para atacar o Governo poderá ter justificado tal atitude. A maioria PS na Câmara Municipal de Lagos aprovou, por maioria, o merecido apoio à Delegação de Lagos da Cruz Vermelha. Nuno Marques quis Lagos fora da publicidade internacional do Autódromo Internacional do Algarve O PS / Lagos chama a atenção dos lacobrigenses de que os vereadores do PSD, Nuno Marques, Saul Baptista e Fernando Alves, que se dizem tão defensores da economia local, votaram contra uma parceria entre o Autódromo Internacional do Algarve e a Câmara, para divulgação internacional do Município de Lagos. Demonstraram que são inimigos do nosso desenvolvimento e, por mero oportunismo político, o que querem é o quanto pior, melhor. Os empresários de Lagos ficaram a saber quem é que não os defende. O Autódromo já tem provas internacionais marcadas a partir Novembro próximo, está incluído no calendário desportivo motorizado internacional dos próximos anos e terá audiências de milhões de telespectadores. A maioria PS na Câmara aprovou aquela parceria e Lagos vai ter uma divulgação para muitos milhões de pessoas em todo o Mundo. A oposição na Câmara inviabilizou o projecto de apoio aos idosos “Lagos Amigo – Oficina Solidária” O PS / Lagos está revoltado pela atitude perfeitamente inqualificável dos vereadores do PSD e do seu líder Nuno Marques, que, inviabilizou o apoio aos idosos de Lagos. O projecto oficina solidária teria permitido criar, no âmbito de uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia e o Município, que se traduziria num carro oficina que se descolaria em apoio domiciliário para arranjos domésticos para pessoas idosas e doentes em toda a área do município. Aproveitando os factos da ausência de um dos vereadores do PS (em férias) e a impossibilidade de votar do presidente da Câmara (por incompatibilidade), os vereadores do PSD, em maioria, reprovaram aquele apoio aos idosos, por puro espírito de bota-abaixismo, mostrando uma chocante falta de solidariadade para com os mais carenciados. Fiquem os nossos idosos descansados, que, em próxima oportunidade, reunida a maioria necessária na Câmara, a proposta passará Lagos, 18 de Setembro de 2008. O Secretaria da Concelhia - PS Lagos www.ps-pelapositiva.com PSD/Lagos quer ‘Miradouro da Luz’ livre de betão Os sociais-democratas de Lagos querem que o terreno situado na vila da Luz, vulgarmente conhecido por “Miradouro da Luz”, dê lugar a um parque verde e de recreio, tendo apresentado na Câmara Municipal uma proposta para que o Município preveja tal utilização no Plano de Urbanização da localidade cuja elaboração está em curso. A intenção do PSD/Lagos é que um dos raros terrenos desocupados daquela povoação, o qual desfruta de excelentes condições de localização, dimensão e vistas sobre o mar, seja adquirido pela autarquia. Para o efeito, e de forma a tirar partido de um “ciclo de ouro” de arrecadação de receitas pelo Município, os autarcas sociais-democratas requereram já a previsão da verba necessária à compra do terreno no Plano Plurianual de Investimentos para 2009. Para o presidente social-democrata, Nuno Marques, “atendendo à extensão do perímetro urbano da vila da Luz, bem como, à elevada densidade de ocupação e impermeabilização do solo que actualmente se verifica, consideramos que escasseiam os espaços verdes e de recreio para a população residente e turística, e que é desnecessário destinar qualquer parte daquele terreno para edificação.” “Depois de um ciclo de forte crescimento urbano que marcou as duas últimas décadas, há que promover iniciativas e equipamentos para atenuar a ‘monocultura’ do turismo residencial da Luz e nós estamos positivamente empenhados em contribuir para que tal aconteça”, sublinha Nuno Marques. O terreno, de cerca de 5 hectares de área, está situado na linha de costa e livre de quaisquer ‘direitos adquiridos’. Há mais de três décadas atrás, chegou a ter uma urbanização aprovada para o local, a qual nunca se consumou. PSD/Lagos refuta responsabilidades em ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas Os vereadores da Câmara Municipal de Lagos eleitos pelo PSD rejeitam quaisquer responsabilidades sobre os indícios de ilegalidades apontados pelo Tribunal de Contas referentes à segunda adjudicação de trabalhos a mais no âmbito da empreitada de construção do pavilhão e piscinas de Lagos. Os sociais-democratas mantêm a posição já manifestada ao Tribunal de Contas em sede de audição de contraditório, não só porque não votaram a favor da adjudicação de tais trabalhos, sem sujeição prévia a concurso público, como também, porque não têm quaisquer competências delegadas pela Câmara Municipal em matéria de empreitadas municipais ou outras. “Quem detém todas as competências e desempenha os seus cargos a tempo inteiro são os eleitos pelo PS. Quem levou a proposta à Câmara e votou a favor foram os eleitos pelo PS. Quem teve a obrigação, os meios e a responsabilidade de acompanhar diariamente todo o processo da empreitada foram os autarcas do PS. Nós, somos vereadores mas sem tarefas atribuídas, sem ordenado e sem sequer termos os meios mínimos que a lei obriga o Sr. Presidente a colocar à nossa disposição. Daí que estejamos tranquilos e confiantes de que, no fim do processo, vai ser feita justiça e não nos vão ser imputadas quaisquer responsabilidades”, refere Nuno Marques, presidente do PSD/Lagos. Para Nuno Marques, “é bom sublinhar que ninguém nos pediu qualquer opinião previamente à formalização da proposta para novos trabalhos a mais e à desnecessidade de concurso público. Não obstante os valores elevados e de ser um segundo contrato adicional –o primeiro, celebrado em 19 de Maio de 2006, foi de 725.739, 87 euros, sem IVA–, o facto da documentação distribuída não ter sido suficientemente clara e objectiva suscitou-nos as dúvidas que expressámos na ocasião, as quais, somadas à falta de disponibilidade manifestada pelo Executivo para o seu cabal esclarecimento, motivaram a nossa abstenção.” Os sociais-democratas têm motivos para acreditar que a razão pela qual o relatório do Tribunal de Contas não isenta os autarcas do PSD de todas as responsabilidades prende-se, unicamente, com o facto de a lei geral dizer que a abstenção não é automaticamente desresponsabilizante. Mas também não diz que é. Porém, “tal imputação de responsabilidades tem primeiro de ser provada em tribunal, e, neste caso, não há qualquer razão para que isso venha a acontecer contra nós, por todas as razões atrás descritas”, adianta o presidente do PSD/Lagos. No entendimento de Nuno Marques, “perante as circunstâncias, consideramos que a abstenção foi a posição mais acertada e responsável que poderíamos ter tomado já que, face à informação que nos foi disponibilizada na altura, não nos era possível fazer um juízo concreto quanto à alegada ilegalidade do acto, tese agora sustentada pelo Tribunal de Contas. Ao contrário, quando a informação é clara e objectiva, não hesitamos em votar contra, como sucedeu, por exemplo, na última reunião, a propósito de outro aditamento a um contrato inicial por ajuste directo, quando é nosso entendimento que tal justificaria um concurso público.”  Ao todo, a autarquia celebrou dois contratos adicionais de trabalhos a mais relativos à empreitada de construção do pavilhão e piscinas de Lagos, incluindo arranjos exteriores, nos montantes (sem IVA) de 725.739, 87 euros e 488.016,72 euros, respectivamente. O valor da adjudicação inicial da obra foi de 9.320.000,00 euros (sem IVA).  O PSD/Lagos aguarda pelo desenvolvimento do processo e por aquilo que o Ministério Público vai fazer na sequência do relatório do Tribunal de Contas. PSD/Lagos questiona Executivo por incumprimento de promessas na área Social Os vereadores eleitos pelo PSD/Lagos questionaram, na última reunião de Câmara, o presidente do Executivo municipal sobre o processo de construção do novo Lar de Idosos de Barão de São João, um equipamento social alvo de um Acordo de Cooperação entre a autarquia e a Santa Casa da Misericórdia de Lagos, assinado em Julho de 2005, mas que ainda não saiu do papel. Nessa altura, o Lar foi considerado pelas partes como “a necessidade mais urgente” de um conjunto de três novos equipamentos a criar no concelho –Chinicato, Luz e Barão de S. João– tendo o projecto sido apresentado publicamente e o terreno disponibilizado pela Câmara. Para Nuno Marques, vereador e presidente do PSD/Lagos, “a Câmara Municipal tem as maiores responsabilidades em todo este processo, não só pelas importantes competências que detém na área Social e por ser, porventura, a única financiadora do equipamento, mas também porque o Presidente e o Provedor da Misericórdia de Lagos são uma e a mesma pessoa que fez da construção do Lar uma das suas principais bandeiras eleitorais em 2005.” “Perante todas as garantias, alías dadas ‘olhos-nos-olhos’ pelos responsáveis socialistas à população de Barão de São João, ninguém imaginaria que não cumprissem com os seus compromissos e que chegássemos ao ano de 2008 sem vermos a obra em andamento. Para quem anda sempre a insinuar que é mais sério que os outros, há que convir que o padrão de credibilidade que o PS tem para oferecer não é dos melhores”, refere Nuno Marques. Surpreendentemente, na última reunião de Câmara, Júlio Barroso revelou que “ainda há afinações de projecto a fazer” e que “não há data prevista para o lançamento da obra”, limitando-se, a esse respeito, a dizer que “avançará tão brevemente quanto possível.” De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) da autarquia para o ano de 2007, a conclusão da obra estava prevista para 2009. Porém, o PPI deste ano aponta 2010 como a data da conclusão, apesar de, “caso não seja lançada no início do próximo ano, desconfiarmos que nem nessa altura a obra estará feita”, diz Nuno Marques. PSD queixa-se à IGAL sobre atropelos democráticos na Câmara de Lagos O PSD/Lagos apresentou queixa à Inspecção-Geral das Autarquias locais (IGAL) contra procedimentos da Câmara Municipal de Lagos (CML) que consideram ilegais e “atentatórios da normalidade democrática a nível local.” Em causa estão um conjunto de anormalidades institucionais contra as quais o PSD/Lagos vem reclamando, designadamente, assuntos propostos pelos autarcas sociais-democratas que o presidente da autarquia nega incluir na Ordem do Dia das reuniões, requerimentos não respondidos ou a não disponibilização de um espaço físico, meios e apoio pessoal para que a vereação eleita pelo PSD possa exercer normalmente o seu mandato, como prevê expressamente a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Outro dos assuntos focados pelo PSD/Lagos na queixa à IGAL é o conteúdo e a forma de elaboração das actas das reuniões de Câmara, as quais, desde 2007, baniram dos seus textos as menções e sínteses das intervenções dos vereadores, ao contrário do que era habitual até essa altura, facto que tem motivado sucessivos votos contra a sua aprovação por parte do PSD que entende que, também a esse respeito, a lei não está a ser cumprida. No que se refere a assuntos propostos com a devida antecedência e cumprindo todos os requisitos legais para inclusão na Ordem do Dia das reuniões, os sociais-democratas dão como exemplo uma proposta que devia ter sido considerada para discussão mas que não foi sequer admitida pelo presidente da Câmara, que a recusou por Despacho com data de 18 de Junho de 2008. Outra solicitação de igual teor já tinha sido efectuada em 9 de Julho de 2007 pelos autarcas do PSD mas sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia de qualquer reunião da Câmara Municipal para apreciação e deliberação. Entendem os sociais-democratas de Lagos que “tal atitude e entendimento por parte do Sr. Presidente é desrespeitadora do disposto no Art.º  87.º, n.º 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro”, lê-se no texto da queixa apresentada. De acordo com o plano de inspecções para o ano de 2008, e segundo informação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 12 de Março, o Município de Lagos irá ser inspeccionado pela IGAL, ao longo do corrente ano, às áreas do urbanismo, pessoal ou finanças. PSD/Lagos quer Meia-Praia mais segura mas PS está contra  Os sociais-democratas de Lagos querem garantir a vigilância e aumentar a segurança dos parques de estacionamento da zona da Meia-Praia. Porém, a sua proposta, apresentada na última sessão da Assembleia Municipal, embora apoiada pela CDU, foi rejeitada com os votos contra do PS. No texto da moção, o PSD/Lagos alega que “nos meses de Julho e Agosto, derivado da oferta turística existente, há um acréscimo de roubos e furtos nas zonas destinadas a estacionamento de viaturas junto às praias”, razão pela qual “é plenamente justificado reivindicar junto das autoridades competentes os meios específicos e adicionais de policiamento daquelas zonas”. Durante a discussão da proposta ficou claro que todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal sabem que esta é uma situação real e que tem vindo a agravar-se ano após ano. Apesar disso, “o PS revelou-se novamente refém da lógica meramente partidária com que está habituado a olhar e a pensar os assuntos, em inequívoco prejuízo do interesse geral. Se o governo fosse de uma côr política diferente, certamente que estariam de acordo connosco. Como não é, votam contra. É o costume.”, refere o líder de bancada social-democrata, Nuno Serafim. Para Nuno Serafim, “apesar do habitual reforço do contingente policial na região nesta altura do ano, não é por isso que os roubos e furtos nos parques de estacionamento das praias de Lagos têm diminuído. Antes pelo contrário, aumentaram, razão que obriga ao melhor policiamento desses pontos críticos da criminalidade sazonal.” Lagos: Arquivo Genealógico Municipal permitirá saber mais sobre a história dos parentescos  A Assembleia Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, a proposta de recomendação à Câmara apresentada pelo PSD para a criação do “Arquivo Genealógico Municipal”. A iniciativa dos sociais-democratas foi deliberada favoravelmente na última sessão da Assembleia e visa “sistematizar as relações de parentesco através da investigação dos registos paroquiais e outros elementos históricos relativos às pessoas que nasceram, casaram e morreram no concelho de Lagos entre 1591 e 1908.” “O objectivo é qualquer cidadão ter a possibilidade de saber o nome de um seu ascendente que tenha nascido nesse período e conhecer toda a sua Árvore Genealógica, incluindo relações com outras famílias, preservando e valorizando as origens e a identidade da comunidade”, refere Nuno Serafim, líder de bancada social-democrata na Assembleia Municipal e primeiro subscritor da moção. De acordo com o texto da moção, “a Assembleia Municipal recomenda à Câmara de Lagos que promova as necessárias diligências para a realização do trabalho, designadamente, junto do investigador Nuno Inácio, personalidade que tem vindo a promover este tipo de trabalhos na  região algarvia.” PSD/Lagos tem empresas municipais sob vigilância Os autarcas eleitos pelo PSD solicitaram ao presidente da Câmara Municipal de Lagos um conjunto de informações relativas ao último quadrimestre da actividade das duas empresas municipais (EM) –‘Futurlagos, EM’ e ‘Lagos em Forma, EM’. O requerimento surge no momento em que outro membro da administração das EM locais passou a desempenhar funções a tempo inteiro, com remuneração equiparada ao cargo de vereador, e numa altura em que se soube que a ‘Lagos em Forma, EM’ efectuou despesas de montante superior a 30.000 euros sem estarem devidamente autorizadas pela Câmara, violando os termos do contrato-programa estabelecido com a autarquia. Uma das questões suscitadas é qual o ponto de situação relativamente ao estatuto remuneratório dos gestores das EM e que outras formas de remuneração acessória lhes está atribuída, designadamente, senhas de  presença, cartões de crédito, viaturas para utilização pessoal, seguros de saúde e pagamentos de prémios de assiduidade ou outros. Quais as viaturas disponíveis (quantidade, marca e preço de aquisição ou locação) e quantos quilómetros foram percorridos no 1º quadrimestre de 2008, qual o volume de admissões e/ou pessoal em regime de requisição de serviço, bem como, qual o passivo de curto prazo, são outras das diversas questões colocadas e que aguardam resposta por parte do Executivo. No requerimento, o PSD reitera a sua posição a propósito das duas empresas municipais (EM) criadas em Lagos, “atendendo a que tal objecção teve a ver, objectivamente, com a preocupação da duplicação de serviços e de recursos humanos autárquicos, logo, com a perda de eficácia e eficiência da Câmara Municipal”, e considera que “a Câmara não pode apenas preocupar-se com a nomeação dos cargos de administração destas empresas e demitir-se do seu papel fiscalizador.” Os vereadores sociais-democratas citam ainda o Secretário de Estado-Adjunto e do Ordenamento do Território, Eduardo Cabrita, que, em entrevista recente a um órgão de comunicação social, reconheceu a forma ‘desequilibrada’ e a ‘falta de transparência’ na gestão das EM, e disse “ser um fingimento que as actividades administrativas sejam tomadas por actividades empresariais, servindo apenas para esconder o endividamento da Autarquia.” PSD/Lagos Empresa municipal gastou sem autorização da Câmara e violou contrato-programa A empresa municipal “Lagos-Em-Forma, EM.” realizou despesas sem comunicar nem solicitar autorização prévia à Câmara Municipal de Lagos, violando com isso o contrato-programa estabelecido com a autarquia. Ao todo, foram realizadas despesas de montante superior a 32000 euros sem que aquela empresa municipal para a gestão desportiva submetesse à aprovação prévia do Município a realização de tais investimentos, ou tivesse informado a Câmara da sua efectivação nos período de dez dias subsequentes, conforme está obrigada pelo contrato-programa estabelecido em Janeiro deste ano. O assunto faz parte da Ordem do Dia da próxima reunião da Câmara Municipal de Lagos e teve despacho favorável do Sr. Presidente “para relevar o procedimento em causa e, bem assim, aprovar-se as aquisições efectuadas”. Num primeiro comentário sobre o assunto, Nuno Marques, vereador e presidente social-democrata, considera que, “apesar de haver razão para a resolução do contrato-programa por parte da Câmara Municipal, o que esta situação revela é a inequívoca cumplicidade do presidente da autarquia para com a falta de rigor da administração da Lagos-Em-Forma e do seu imparável despesismo.” Recorde-se que, de acordo com o último relatório financeiro, aquela empresa municipal apresentou em 2007 um resultado líquido do exercício negativo no montante de 282.636,10 euros, prejuízo que foi suportado pelos impostos dos contribuintes.